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quarta-feira, 24 abril, 2024

Projeto isenta doadoras de leite de taxa em concurso

Segundo a vereadora Camila Valadão, autora do projeto, a ideia é incentivar a doação de leite, assim como já acontece com os doadores de sangue

Por Josué de Oliveira

A vereadora Camila Valadão (PSOL) apresentou projeto na Câmara de Vitória que garante isenção de taxa em concurso público para doadoras de leite humano. Doadores de sangue ou de medula óssea já recebem o benefício na Capital.

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“O objetivo é incentivar a doação. O leite é um importante alimento para todas as crianças e precisamos garantir o direito delas à uma alimentação saudável, por isso uma proposta que incentiva a doação”, conta a parlamentar.

Segundo Camila, a doação é eficaz não só em casos de bebês nascidos prematuramente, mas também nas hipóteses de mães que não podem amamentar por condições de saúde ou de óbito materno.

A proposta da vereadora é que tenham direito ao benefício doadoras regulares nos bancos de leite reconhecidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e que comprovarem frequência média de uma doação por semana, no intervalo de três meses.

O projeto já tem apoio dos vereadores Denninho Silva (Cidadania), Karla Coser (PT), Luiz Paulo Amorim (PV), Armando Fontoura (Podemos), André Brandino (PSC), Duda Brasil (PSL), Aloísio Varejão (PSB) e Anderson Goggi (PTB).

O PL, já protocolado, aguarda o parecer da Comissão de Constituição e Justiça e das comissões temáticas para então ir ao Plenário para votação.

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