Se aprovado, o projeto vai permitir que os municípios recebam automaticamente recursos da loteria para investir na Guarda

Por Josué de Oliveira

Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que altera o funcionamento do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e permite a transferência direta de recursos para os municípios que tenham guarda municipal.

Especialista em segurança pública no Espírito Santo,  Rogério Fernandes Lima destaca que essa iniciativa será importante principalmente para os pequenos municípios.

Pelo projeto, os municípios passam a  ter acesso direto à transferência obrigatória de, no mínimo, 50% dos recursos provenientes da exploração de loterias que são repassados ao FNSP.

Atualmente, esses entes da federação precisam firmar um convênio, contrato ou instrumento similar com a União para poder ter acesso aos recursos.  

“Essa iniciativa vai ajudar as guardas municipais, porque, quando a gente pensa em cidades grandes como Vitória, Vila Velha, Cariacica, Serra, que têm uma arrecadação considerável, podem não ser superavitárias, mas elas têm uma possibilidade melhor do que as cidades pequenas”, explicou o especialista.

Segundo ele, essa transferência de recursos ajudará cidades menores, e isso com certeza vai agregar valor na questão da compra de equipamentos, farda, viaturas, e todo um sistema de segurança, inclusive para implementação do cerco eletrônico.

“Uma coisa que a gente tem que levar em conta é que as pessoas moram nas cidades, e quanto melhor for a segurança na cidade, no município, é melhor para o cidadão, que sente diretamente a  melhoria na  prestação da segurança pública”, destacou Fernandes.