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domingo, 9 DE fevereiro DE 2025

Projeto de Do Val sobre acesso dados de tornozeleiras eletrônicas avança no Senado

Senador capixaba Marcos do Val é autor de projeto que prevê acesso de dados a agentes e ao Ministério Público sem autorização judicial

Por Robson Maia

A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado Federal aprovou, nesta terça (17), o PL (Projeto de Lei) de autoria do senador Marcos do Val, do Podemos (ES), que permite o acesso da autoridade policial e do Ministério Público (MP) a dados coletados durante o acompanhamento das medidas de monitoramento eletrônico por meio de tornozeleiras de acusados ou condenados. A ideia, segundo o parlamentar capixaba, é a garantia da celeridade no processo.

A proposta de Do Val prevê que seja concedido o acesso aos dados independentemente de autorização judicial. Atualmente, o agente ou investigador somente pode acessar os dados da chamada “tornozeleira eletrônica” mediante autorização prévia da Justiça.

A Resolução CNJ nº 412, de 2021, delimita o compartilhamento desses dados, inclusive com instituições de segurança pública, sobrecarregando, segundo Do Val, o sistema judiciário, além de dar lentidão às ações das forças de segurança e investigações.

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O parlamentar capixaba afirmou que a legislação atual é pautada em um procedimento burocrático que, muitas vezes, resulta em atrasos significativos, prejudicando investigações, operações policiais, instruções processuais e a eficácia geral do sistema de justiça penal.

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Com a aprovação da medida na CSP, o texto segue para análise na Comissão de Justiça e Cidadania (CCJ), em decisão terminativa.

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