O programa Lar Legal surgiu do Plano de Regularização Fundiária
Um dos frutos do crescimento populacional da região da Grande Vitória, iniciado na década de 1970, foi a ocupação de muitas área por meios de loteamentos não-legalizados ou em dissonância com a legislação. Agora, o Poder Público está agindo para que esses moradores consigam alcançar a tão desejada escritura de seus imóveis, como vem sendo feito no município de Viana por meio do programa Lar Legal. O prefeito Gilson Daniel (Pode), que também é o presidente da Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes) explica como o processo está sendo feito.
Quando o processo de regularização fundiária começou?
No início do nosso governo, porque um dos nossos objetivos foi o de planejar o desenvolvimento do município. Nesses planejamentos, nós começamos a fazer os planos. Hoje, Viana é uma cidade totalmente planejada. Nós temos o plano de habitação, o urbano de saneamento e de resíduos sólidos, o de redução de riscos, o diretor municipal, o de mobilidade urbana e o plano de regularização fundiária. Nesse caso específico, nós contratamos um plano para que fosse identificado a situação de cada loteamento e o que precisava ser feito para que todos sejam regularizados. Por isso, é importante a contratação de um serviço desses, porque o plano dá todo esse diagnóstico e condições do Poder Público identificar bairro a bairro quais são as pendências que precisam ser trabalhadas para que o objetivo final seja alcançado. O documento ficou pronto e, de posse dele, atualmente nós sabemos o que precisa ser feito para regularizar toda a cidade.
A fase agora é de por em prática as recomendações do plano?
Isso, mas nós criamos uma estratégia. Têm municípios que querem começar a regularização fundiária pelo documento final, a escritura, só que não é assim que deve ser feito. Pelo menos não é a maneira que traz mais resultado. Dentro do próprio plano pode ser observada questões que são de menor e de maior complexidade para chegar no objetivo final. Por isso, durante a elaboração do próprio plano, nós já começamos a fazer o processo de regularização de Vila Bethania justamente por estar dentro do conceito de ser um pouco menos trabalhosa. Vila Bethania é um dos maiores bairros de Viana e nós já completamos o processo de regularização lá, o que resultou no impacto de aproximadamente 1140 lotes. Foi o nosso projeto-piloto. Depois nós seguimos para Viana-sede, porque, na contratação do plano, estava previsto o acompanhamento em um bairro do processo de regularização com suporte da empresa contratada. Santa Terezinha acabou entrando nessa fase por ser uma comunidade da região da sede. Juntos, esses dois locais deram 422 lotes a serem regularizados. Em seguida, com o plano finalizado, nós já começamos a fazer diversos bairros. No momento nós já fizemos a primeira parte em Araçatiba e, no fim do mês de maio, começamos trabalhar em Nova Bethania. Em Nova Bethania, só para termos uma ideia, são 2800 lotes que passarão pelo processo. Será um número grande de regularizações. E nós vamos continuar bairro a bairro. Com o plano sabemos o que precisamos fazer em cada bairro para fazermos a regularização de toda a cidade.
Já há um calendário para que novos bairros entrem no projeto?
Estamos trabalhando para que Viana seja o primeiro município no Espírito Santo e um dos primeiros do Brasil a ser 100% regularizada. Por isso, a minha meta é que eu chegue ao fim do meu mandato com todas as regularizações desses maiores bairros concluídas. Talvez nós não consigamos fazer toda a cidade, porque tem algumas coisas que precisam ser refeitas ou reorganizadas e é necessário de tempo para tramitar. Mas o plano de regularização é do município e meu sucessor à frente da prefeitura terá todas as condições de conclusão. Minha previsão é que, ao fim da minha gestão, nós tenhamos chegado a marca de 80% de conclusão.
