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quinta-feira, 19 maio, 2022

Verão: Procon dá dicas sobre o que pode e não pode nas praias

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A tradicional moqueca capixaba - Jeferson Pancieri/Setur

Consumação mínima, multa por perda de comanda e cobrar obrigatoriamente os 10% do serviço são algumas práticas proibidas em Vitória, inclusive nas praias 

Por Wesley Ribeiro 

Para garantir os direitos e a tranquilidade de quem está curtindo as praias capixabas, o Procon de Vitória relembra o que os estabelecimentos como quiosques, bares e restaurantes podem ou não exigir dos consumidores.

Consumação mínima, vendas casadas, multa por perda de comanda e cobrar obrigatoriamente os 10% do serviço são algumas práticas proibidas em Vitória.

Não é permitido que o estabelecimento exija que o cliente consuma uma quantia específica para permanecer nas mesas, nem impor um produto que o consumidor não tem interesse.

A obrigação é do fornecedor dos serviços controlar o que é vendido. Portanto é proibido aplicar multa por perda da comanda.

A taxa dos 10% destinados ao garçom deve ser paga voluntariamente pelo cliente. E a cobrança pelo uso do banheiro quando a pessoa está em consumo é proibida.

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Praia das Castanheiras – Foto: Jorge Sagrilo/Setur

Vale ressaltar que a cobrança do couvert artístico pode ser realizada desde que informada com antecedência.

Outra coisa que o consumidor precisa ficar atento é à meia porção, já que não há legislação que regule o fracionamento, ou seja, não obrigatoriamente será cobrado metade do valor.

A gerente do Procon Vitória, Denize Izaita, dá dicas aos consumidores para passar o feriadão sem prejuízos.

“É importante conferir comandas e tudo o que estiver sendo cobrado antes de efetuar pagamento. Caso tenha sido cobrado em valores indevidos, guarde os comprovantes, faça registros fotográficos para que o Procon possa ser acionado”, explica.

Em caso de problemas, os consumidores podem recorrer ao App Procon Vitória. Nele, é possível abrir reclamações, descrevendo o problema que deseja receber auxílio, acompanhar os andamentos das demandas cadastradas por meio de um número de protocolo e visualizar a conclusão de todo processo.

 

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