O Procon da Assembleia Legislativa agora também poderá fazer fiscalização no comércio graças a um lei aprovada na última semana
Por Josué de Oliveira
Um moradora da Serra conseguiu reduzir uma dívida em mais de R$ 15 mil. Ela pediu ajuda da “Blitz do Consumidor”, realizada pelo Procon da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales).
A mulher tinha um débito de R$ 16 mil e o valor caiu para R$ 300 e parcelado em 10 vezes.
A dívida era relacionada à cobrança na tarifa de água e que eram relacionadas ao CPF de sua mãe, que faleceu há cerca de cinco meses.
Nesse caso, a solução veio por meio de uma lei estadual de autoria do deputado Vandinho Leite (PSDB), que também é autor do projeto “Blitz do Consumidor”.
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De acordo com a norma, aprovada e sancionada em agosto deste ano, as empresas que prestam serviço de água, luz e gás não podem cobrar dos ocupantes de imóveis, dívidas em nome de terceiros.
“Nossa principal missão é trabalhar para garantir que os consumidores do nosso Estado tenham sempre os seus direitos respeitados”, disse o deputado.
Além dos atendimentos feitos na “Blitz do Consumidor”, a população também pode buscar atendimento presencial junto ao Procon-Ales, por meio do agendamento feito no site da Assembleia.
