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sexta-feira, 15 outubro, 2021

Presidente da OAB-ES fala sobre a advocacia em tempos de pandemia

“Aprendemos a nos adaptar a modalidade online. Eu que nunca tinha feito um webnário, por exemplo, tive que aprender vários atos para praticar online”

Leulittanna Eller Inoch

A pandemia de Covid-19 mudou a vida das pessoas, inclusive a rotina de trabalho de diversos setores. Para acompanhar todas essas mudanças e as necessidades advindas das transformações sociais, o direito também precisou se adaptar. Novas relações trabalhistas, consumidores vivenciando novas rotinas no atendimento online, são inúmeras as transformações e as novas relações. O principal viés da transformação também no âmbito do direito, indiscutivelmente, é o tecnológico. Em entrevista exclusiva à ES Brasil, o presidente da OAB Espirito Santo, José Carlos Rizk Filho, fala sobre essas mudanças.

Quais os principais desafios enfrentados pela advocacia durante a pandemia da covid-19?

A principal mudança foi do campo presencial para o online, acho que existiam algumas profissões que estavam mais preparadas que a advocacia, principalmente quando temos uma justiça estadual onde 80% dos processos são físicos. Migrar todos os processos do físico para o online não foi uma tarefa simples, nós tivemos uma dificuldade muito grande em manter os fóruns abertos.

A maioria dos procedimentos presenciais e físicos teve que parar durante vários meses, com isso a advocacia precisou se reinventar. Se pararmos para pensar, existem advogados que vivem de audiência e a partir do momento que ele não tem mais audiência, ele basicamente deixa de ter ali sua atividade diária, com isso precisa passar por um processo de reinvenção. O problema é que nós não estávamos totalmente preparados para realizar essas audiências (online), mas conseguimos ultrapassar as dificuldades iniciais e hoje a maioria dos atos jurídicos conseguimos realizar de modo online.

Audiências online são uma tendência? Ou acabando a pandemia esse recurso não será mais utilizado?

Penso que para alguns atos será temporária, existem alguns atos que sofrem prejuízos sim, na modalidade online, aquela reunião inicial com o cliente, aquele treino para sustentar seu oral com a equipe, acho que o online, substitui grande parte dos encontros, mas existem alguns encontros e atos processuais que o presencial ainda é indispensável porque pede um pouco mais de emoção, pede mais interação, aonde o ambiente presencial concomitante é importante. Um exemplo é um júri, um evento de 12 horas ou até dias. A gente não vê como o online pode substituir até mesmo pelo cansaço que o online traz. É muito diferente você ficar duas horas online olhando para uma telinha na sua casa e duas horas em um ambiente. A interação é totalmente diferenciada, então sem dúvida alguma o online tem uma limitação, mas vai ficar um legado.

Em relação aos recursos, mudou alguma coisa?

Os recursos, via de regra, a instrução, ou seja, a audiência já é feita em primeira instância. Em grau de recurso o que aconteceu foi um maior número de advogados indo para os tribunais de forma online, ou seja, o ato de sustentação oral, que era um ato onde o advogado tem que ir para o tribunal para sustentar em frente ao pleno, frente ao tribunal, acabou sendo mais frequentado, o que é um fenômeno interessante, pois havia antes, os advogados do interior que tinham uma certa dificuldade em comparecer ao tribunal por conta da estrada, com a modalidade online passaram a frequentar mais o tribunal.

E como está a gestão na OAB? A Covid impactou o andamento dos trabalhos?

Na OAB Espírito Santo, abraçamos a missão de minimizar o impacto da pandemia na vida dos advogados e advogadas com foco inicial na saúde física e mental. Criamos o atendimento psicológico gratuito. Num período de agências bancárias fechadas, criamos o SOS Alvarás e Prerrogativas e possibilitamos a muitos advogados um alívio nas contas. Para aqueles em dificuldade mais severa, concedemos auxílio financeiro e cestas básicas. Transferimos para a tela do computador os eventos, os cursos e os debates da advocacia. Nossas comissões e a Escola Superior de Advocacia, ESA-ES, mantiveram em dia as discussões mais relevantes sobre todos os temas.

Quais foram as principais realizações da OAB nesse período de pandemia?

A OAB-ES criou e ampliou o programa Meu Primeiro Cliente, oportunizando a jovens profissionais uma experiência remunerada em escritórios. No programa Anuidade Zero, chegamos a mais de 70 estabelecimentos parceiros. O Portal da Transparência da Ordem recebeu atualizações e agora está mais fácil de navegar.
A Ordem ganhou a Ouvidoria da Mulher Advogada, um espaço acolhedor para atender as vítimas de abuso e violência. Abrimos as portas do Meu Escritório, uma sala moderna para uso gratuito de toda a advocacia, próxima a tribunais, na Enseada do Suá. Reformamos e inauguramos espaços na Grande Vitória e no interior, com destaque para a entrega da nova Casa da Subseção de Guarapari. Para fechar 2020 e ajudar a Justiça a diminuir filas, criamos um Drive Thru na porta do Fórum de Vitória, onde recebemos petições e fazemos o serviço de carga programada.

Quais os principais aprendizados desse período?

Aprendemos muito a nos adaptar a modalidade online, eu nunca tinha feito um webnário, por exemplo. Tive que aprender vários atos pra se praticar online. Para se ter uma ideia, fizemos solenidade e entrega de carteiras online para mais de 300 pessoas ingressantes, pai, mãe, enfim, eu acho que o maior aprendizado é essa evolução tecnológica que todas as entidades fizeram e após a vacinação se completar eu não tenho dúvida que vai ficar um legado. Alguns atos que nós praticamos durante a pandemia vão se manter no pós pandemia, de coisas que a gente pode pôr em prática sem prejuízo processual.

Quais as perspectivas para este ano de 2021, que inclusive é o último ano de sua gestão?

Sair do isolamento. O online é importante, mas existem atos presenciais que são imprescindíveis. Nós temos entregas grandes esse ano de salas de advocacia pelo Espírito Santo todo e, sem dúvida alguma, vai ser um ano muito bacana, com muito evento e com muita aglomeração após a vacinação.

Acredita que a pandemia pode de alguma forma, com todas as mudanças, principalmente com uma adesão maior do online, ter tornado os processos mais ágeis?

A pandemia nos forçou a ter uma adesão maior do online, inclusive quem tinha críticas, hoje aplaude. Fomos forçados a usar o online e hoje tem bom uso, é óbvio que o presencial é insubstituível, existem atos, situações específicas que o online não é suficiente. Um exemplo: uma audiência com prova testemunhal muito grande. Entretanto, grande parcela do que aconteceu no momento de pandemia vai ficar. A questão do deslocamento, por exemplo, que tem um custo altíssimo, ele vai deixar de existir.

Porque mesmo com a tecnologia tão avançada é difícil darmos fim as pilhas de papéis nos fóruns?

Principalmente o Judiciário Estadual sofre com alguma espécie de esquecimento sobre investimento em tecnologia, então 80% dos nossos processos estaduais, são físicos, ou seja, poucas estruturas judicias estão implementadas no processo eletrônico, entretanto é um desafio que se impõe exatamente para que haja esse aumento substancial e favoreça, tanto juízes como desembargadores e a classe dos advogados e no final disso tudo as partes, que são o motivo da nossa existência. Esse problema do excesso de processos físicos é um problema sério e que eu incentivo que os tribunais façam essa evolução extremamente necessária e primordial para que haja um trâmite célere dos processos.

Durante a pandemia houve uma extinção dos fóruns no Estado. O que isso significou para a justiça?

Durante a pandemia nós enfrentamos um sério problema com a justiça estadual e tem relação com o processo físico, que foi a extinção de comarcas.

O Tribunal aprovou a extinção de 27 fóruns no estado do Espírito Santo, os quais nós tivemos que ingressar no Conselho Nacional de Justiça, CNJ, pedindo a sua suspensão e obtivemos a liminar. É muito importante que o processo eletrônico chegue até para que não se prejudique por demais as partes e os advogados. Lembrando que o processo eletrônico tem que vir acompanhado de estrutura, assessoramento técnico, não é tão-somente você digitalizar os processos e informar ao jurisdicionado, ao cidadão e as partes como eles acessam o judiciário. O processo eletrônico ele não deve ser sinônimo de falta de acesso à justiça, pelo contrário, ele tem que facilitar o ingresso, o entendimento e o mais importante, facilitar a celeridade processual, lembrando que justiça tardia não é justiça é injustiça.

A matéria acima é uma republicação da ES Brasil, do dia 02 de fevereiro de 2021. Fatos, comentários e opiniões contidos no texto se referem à época em que a matéria foi escrita. 

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