É a segunda vez que o TSE rejeita pedido de declaração de inelegibilidade do petista. A primeira ação, apresentada pelo Movimento Brasil Livre (MBL), foi arquivada porque não preenchia os requisitos necessários para prosperar.

Condenado em segunda instância no processo do tríplex, Lula está inelegível em função da lei da Ficha Limpa, que foi sancionada por ele em 2010. Apesar disso, o petista tem o direito de registrar sua candidatura até 15 de agosto. O partido já reafirmou que fará. É a partir do registro que a situação de Lula será avaliada pelo TSE.

O advogado Manoel Pereira Machado Neto indicou pela inelegibilidade do ex-presidente ser “notória”. E diz que “sua eventual candidatura ocasionaria prejuízos sociais e econômicos ao país”. O advogado também pediu que o TSE impedisse o registro da candidatura de Lula e que o PT apresentasse outro pré-candidato com “caráter elegível ao cargo de presidente da República”.

“Verifica-se a existência de um pedido impugnativo genérico, apresentado por um cidadão isolado, antes do início do período legalmente destinado à oficialização das candidaturas”, escreveu o presidente do TSE na decisão de 26 de julho e publicada na última terça (31).