No nosso país, e consequentemente no nosso estado, não temos uma cultura preservacionista arraigada na sociedade
Por Manoel Goes Neto
A Lei nº 378, de 1937, no governo Getúlio Vargas, criou o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), órgão que tem como principal meta proteger e preservar os bens culturais do país, marcando a assim o 17 de agosto como o Dia do Patrimônio Histórico. A data foi escolhida em razão do nascimento do historiador, jornalista e escritor Rodrigo Mello Franco de Andrade (1898-1969), presidiu o Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (hoje o Iphan) desde a sua fundação, no período de 1937/1967.
A preservação do patrimônio histórico, no senso comum, tornou-se sinônimo de tombamento no Brasil, acredito ser uma visão muito equivocada.
Preservar é muito mais abrangente que o tombar. A preservação diz respeito a um conjunto de medidas, desde intervenções físicas no bem cultural até políticas públicas. São iniciativas destinadas à preservação do patrimônio para as gerações futuras. O tombamento é uma dessas medidas.
No nosso país, e consequentemente no nosso estado, não temos uma cultura preservacionista arraigada na sociedade, o que vemos claramente nos países de culturas milenares. Portanto, contamos com o tombamento como o passo inicial deste processo. Somos muito carentes, com problemas básicos não resolvidos, como pobreza e falta de escolaridade, e isso limita a possibilidade de desfrutarmos do nosso patrimônio histórico. Dando chance às pichações e vandalismos nas peças históricas.
As pessoas nem param para pensar que existe um passado muito rico na história da colonização capixaba, com peças esteticamente bonitas, que contam as nossas origens, a nossa história. A maioria está tão preocupada com o básico, que nem tem olhos para o prazer da contemplação, das poucas peças históricas que ainda temos. Não há como negar que existe uma hierarquia de necessidades. De outro lado, no mundo inteiro, todos os valores da cultura atual são de descarte, de inventar novidades, buscar o novo pelo novo, até para movimentar a economia. Além disso, como fomos uma colônia, sempre imitamos um paradigma português e europeu. Estamos habituados a esperar modelos de outras sociedades.
Há muita indiferença e má vontade em relação à preservação. Fica tudo a cargo do Estado. No Congresso Nacional, não há representantes desse interesse. Isso acontece porque os atingidos são os especuladores imobiliários. Não são todos, mas há empresas e pessoas que não podem imaginar ter uma atividade lucrativa em uma casa tombada. Um empreendimento, como um restaurante, ficaria muito mais charmoso em um imóvel histórico preservado. Chamo de especuladores aqueles que só veem uma forma de ganhar dinheiro: por meio da destruição.
Tem-se uma visão equivocada de que restaurar é fazer o local retornar ao seu estado original, que muitas vezes nem sabemos qual era. Ou completar o que falta. A política de preservação do patrimônio histórico brasileiro sempre foi de poucos recursos, no sentido de ser mais restrita. Hoje temos muito menos recursos canalizados para a área da preservação. A preservação do patrimônio histórico é um processo cultural, e a intervenção física precisa ser feita com muito cuidado e pesquisa. Desse ponto de vista, menos recursos, promovem mais profissionais despreparados. O resultado pode ser mais destruição do que preservação. Temos que estar vigilantes quanto a isto.
É evidente que as cidades devem e precisam se modernizar, mas nunca deve ser deixado de lado a preservação do patrimônio histórico cultural material e imaterial, pois representa a materialização da história, origens dos povos e o fortalecimento da identidade coletiva.
Manoel Goes Neto é presidente do Instituto Histórico e Geográfico de Vila Velha e diretor no IHGES
