Executivo enxuga cargos e reduz salários para enfrentar crise.
A prefeita do município de Mimoso do Sul, Flávia Cysne (PSB), enviou o Projeto de Lei Nº. 50/2015 à Câmara de Vereadores, com medidas d economia, entre elas a redução dos salários da própria prefeita, da vice-prefeita e de todo o secretariado em 20%. A medida, que visa adequar as contas do Executivo à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), prevê ainda corte de 90% dos comissionados, horas extras e funções gratificadas
As demissões dos cargos comissionados já tiveram início na semana passada e entre os cortes estarão incluídos ainda contratados do último processo seletivo, totalizando 150 demissões.
A diminuição de 32% no repasse do Governo federal, por meio do do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), está entre as principais causas para a queda da receita do município que é de 4,4 milhões mensal e tem uma folha salarial de 2,2 milhões. Em consequência do artigo 22 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que instituindo um teto de 54% de gastos da Prefeitura com o pessoal, a chefe do Executivo entendeu a urgência de adotar cortes nas despesas. “Atingimos o limite prudencial e fomos obrigados a tomar medidas de ajuste de despesas, entre elas com o pessoal. Essa crise não atingiu apenas Mimoso do Sul. De R$ 100 produzidos nos municípios, apenas R$ 18 retornam para os cofres das prefeituras. Precisamos de uma distribuição mais justo, um novo pacto federativo”, defende Cysne.
Afim de garantir um planejamento financeiro eficaz, a LRF fixa, nas esferas estadual e municipal, o limite de 60% da Receita Corrente Líquida (RCL) para gastos com pessoal Se a despesa total com pessoal ultrapassar 95% desse limite, a LRF proíbe qualquer movimentação de pessoal que resulte em aumento de despesa. E os mesmos parâmetros e limites determinados pela LRF devem ser seguidos pela Lei Orçamentária Anual (LOA), que define como serão gastos os recursos de cada ente federado. A LRF obriga ainda os administradores a incluir no orçamento o Anexo de Metas Fiscais, apontando, entre outros dados, metas de receitas, despesas, resultados nominal e primário e o montante da dívida pública.
Há pouco menos de 30 dias, Flávia Cysne (PSB) foi denunciada por suspeita de fraude em licitações, pelo Ministério Público Estadual (MPE). Na denúncia, o Ministério cita que Flávia se uniu a um grupo de mais sete pessoas para fazer ajustes e combinações nas dispensas, a fim de beneficiar uma única empresa.
Imagem: Lenilce Pontini
