Atividades de baixo impacto ambiental, agora estão dispensadas de licenciamento no município
A Prefeitura da Serra, por meio da Secretaria de Meio Ambiente (Semma), agora permite que atividades de baixo impacto ambiental estejam dispensadas de licenciamento. A lista de dispensa contava com 150 atividades, e agora foram adicionadas mais 10.
Na instrução normativa publicada na última segunda-feira (1°) também foi incluída a dispensa de licença para atividades relacionadas a saneamento básico. A atividade de terraplanagem quando for dispensada de licenciamento será atendida pela Semma.
Algumas das atividades incluídas na lista de dispensa são: clínica odontológica, clínica radiológica e serviços de diagnóstico por imagem, clínica veterinária, clínica médica, Estação de Tratamento de Água (ETA), rede coletora de esgoto, reservatório de água tratada, entre outras.
Como funciona a dispensa on-line?
Para conseguir a dispensa, o usuário deve solicitá-la pelo site licenciamentoambiental.serra.es.gov.br e preencher os dados do empreendimento e do seu responsável ou representante legal.
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Assim, o usuário deverá fazer o upload dos documentos exigidos e assina um termo de responsabilidade sobre a veracidade das informações declaradas. A dispensa será emitida no segundo dia útil após a confirmação do pagamento da taxa no sistema.
É importante destacar que a fiscalização será feita nestes estabelecimentos e que se o empreendedor declarar informações falsas poderá responder criminalmente por isso.
Documentos básicos para requerimento de dispensa
1 – Formulário de Requerimento
2 – Termo de Responsabilidade preenchido e assinado
3 – Cópia da guia/boleto de pagamento
4 – Cópia do documento de identidade daquele que assinar o requerimento, acompanhada de procuração (caso procurador).
5 – Cópia da ata da eleição de última diretoria quando se tratar de Sociedade ou do Contrato Social registrado, quando se tratar de Sociedade de Quotas de Responsabilidade Limitada.
6 – Cópia do CNPJ ou do CPF.
7 – Certidão de Viabilidade (atualizada), ou, na sua ausência, documento relativo à Consulta ao PDM, quando couber. O documento pode ser retirado via web, no endereço: http://consultapdm.serra.es.gov.br/
