PHS, PSB, PSL, Rede, PC do B e PMDB infringiram as regras da propaganda partidária.

A Procuradoria Regional Eleitoral no Espírito Santo (PRE-ES) apresentou representação ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/ES) contra seis partidos políticos que descumpriram, de formas diversas, as regras da propaganda partidária em suas inserções na televisão no primeiro semestre de 2016. Em todas as seis representações, assinadas pela Procuradora Regional Eleitoral Substituto, Nadja Machado Botelho, o pedido é para que as siglas que não cumpriram a legislação, tenham os direitos de transmissão de propaganda eleitoral cassados no tempo equivalente a cinco vezes ao das inserções ilícitas.

Os partidos Humanista da Solidariedade (PHS/ES), Socialista Brasileiro (PSB/ES), Social Liberal (PSL/ES) e Rede Sustentabilidade (Rede/ES) desrespeitaram o percentual mínimo de 20% para promoção da participação feminina na política, determinada pelo artigo 45, inciso IV, da Lei 9.096/95, combinada com o disposto no artigo 10 da Lei 13.165/2015. 

Dos quatro partidos que infringiram a regra, PHS, PSB e PSL até exibiram mensagens nesse sentido, mas não alcançaram o percentual mínimo, o que foi considerado descumprimento parcial. No caso da Rede, o descumprimento foi total. Em geral, as propagandas foram direcionadas a mostrar o entendimento da sigla em relação a temas políticos de interesse da população, “prestando-se apenas a difundir o programa partidário”, afirmou por nota a PRE. A alteração para o percentual de 20% foi determinada com a minirreforma, em setembro de 2015. Diante disso, a PRE-ES expediu recomendação, em novembro do ano passado, a todos os diretórios regionais de partidos políticos do Estado com o objetivo de alertá-los quanto à necessidade de observância da nova regra.

                                                             Procuradora Regional Eleitoral Substituto, Nadja Machado Botelho 
                                             
O erro dos partidos Comunista do Brasil (PC do B/ES) e do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB/ES) utilizaram o tempo da propaganda partidária para promoção de seus filiados. O PC do B optou por promover o prefeito de Baixo Guandu, Neto Barros, enquanto o PMDB deu destaque ao presidente da Câmara de Vereadores de Cachoeiro de Itapemirim e pretenso candidato ao cargo de prefeito do município, Júlio Ferrari.

Não há dúvida de que a publicidade pode ser protagonizada por figura de destaque ou liderança política do partido no exercício de cargo eletivo. Contudo, no entendimento da PRE-ES, nas inserções apresentadas pelo PC do B, a participação alcança contornos de promoção pessoal, pretendendo, de maneira sutil, convencer o eleitorado da aptidão daquele filiado para continuar no exercício do cargo de prefeito.

Houve evidente promoção de Neto Barros com a exaltação de seus feitos como prefeito de Baixo Guandu, não sendo utilizado o horário gratuito para a exposição dos programas partidários, mas, sim, para a promoção do nome e da imagem do pré-candidato.

No caso do PMDB, Júlio Ferrari é o protagonista da inserção exibida no Sul do Estado. Presidente da Câmara de Vereadores de Cachoeiro de Itapemirim, ele recentemente ingressou no partido com objetivo de disputar o cargo de prefeito do município.

As realizações apresentadas na propaganda nem sequer foram efetivadas por filiado do PMDB, pois quando Júlio Ferrari assumiu a presidência da Câmara ainda era filiado a outro partido, o PV, partido pelo qual se elegeu. Portanto, é impossível identificar qualquer papel do PMDB na propaganda, apenas a atuação pessoal do pré-candidato.
O próprio vereador, em seu perfil no Facebook, convidou as pessoas para assistirem ao programa do PMDB, esclarecendo ser o programa no qual ele fala do seu trabalho à frente da Câmara de Cachoeiro de Itapemirim.