Especialista alerta sobre multas de até R$ 5 mil pelo atraso ou omissão na entrega. Projeto de lei em análise pode trazer mudanças significativas na tributação de aluguéis
Por Fabio Gabriel
Empresas e pessoas físicas do setor imobiliário têm até o dia 28 de fevereiro para enviar a Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (DIMOB) à Receita Federal. A obrigação inclui imobiliárias, construtoras e administradores de imóveis que realizaram atividades relacionadas à incorporação, comercialização, intermediação ou locação de imóveis no ano de 2024.
“O atraso ou omissão na entrega pode gerar multas e penalidades que podem chegar a R$ 5 mil reais”, alerta Raquel Queiroz Braga, advogada especialista em locações imobiliárias.
Desde 2023, a DIMOB tem sido usada pela Receita Federal para cruzar informações com os dados do Imposto de Renda dos contribuintes, ampliando a fiscalização de rendimentos declarados e combatendo fraudes. A entrega deve ocorrer antes da abertura do prazo de envio das Declarações do IRPF.
Além de assegurar transparência no mercado imobiliário, a declaração permite à Receita Federal identificar operações tributáveis. “Empresas que não cumprem essa obrigação correm o risco de sofrer penalidades severas, prejudicando sua reputação e operações”, destaca Queiroz.
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“Existe um intuito claro de mapeamento de sonegadores. Quando o locatário informar a dedução de aluguel no Imposto de Renda, fornecerá à Receita dados do contrato, incluindo vigência. Isso permitirá identificar rendimentos não declarados, sujeitando tanto o locador ao recolhimento retroativo com multa, quanto a imobiliária a penalizações por não declarar a DIMOB”, explica Queiroz.
A especialista reforça a necessidade de organização e conscientização. “É preciso passar um pente fino nos contratos e conscientizar o locador sobre o risco da não declaração. Preparar-se com antecedência e revisar cada detalhe trazem tranquilidade e mantêm a empresa dentro da lei”, finaliza.
