Prazo para defesa de Cunha no Conselho termina nesta segunda

Presidente da Câmara tem até hoje para entregar defesa contra a acusação de quebra de decoro parlamentar

O prazo para o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), entregar a sua defesa no Conselho de Ética, onde responde a um processo disciplinar por suposta quebra de decoro parlamentar, termina nesta segunda-feira (21). Cunha é acusado no conselho de ter mentido quando disse à CPI da Petrobras, em março de 2015, que não tinha contas secretas no exterior.

O prazo de até dez dias úteis para a apresentação da defesa foi aberto um dia após o deputado ser notificado sobre a decisão do colegiado de dar continuidade ao seu caso. No mesmo dia, ele recorreu à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pedindo a suspensão do processo e a destituição do relator, Marcos Rogério (PDT-RO). Anteriormente, Cunha por diversas vezes reiterou que não mentiu à CPI e que o ‘ônus da prova é de quem acusa’. 

O presidente do colegiado, deputado José Carlos Araújo (PR-BA), afirmou que dará continuidade aos trabalhos mesmo que Cunha não apresente a sua defesa. Uma sessão foi marcada para a manhã desta terça-feira (22), quando, segundo Araújo, terá início a etapa de coleta de provas e, eventualmente, marcação de depoimentos. “Se ele não entregar a defesa, eu vou tocar o processo. A defesa pode ser entregue a qualquer tempo. Os dez dias eu tenho que esperar, mas, passados os dez dias, eu vou tocando o Conselho mesmo sem a defesa dele. Mais para a frente, se ele achar que deve entregar a defesa, ele entrega, o relator leva em consideração e tudo bem. Mas eu não vou parar o conselho para esperar a defesa dele, não”, declarou Araújo.

Nesta etapa de instrução do processo, que poderá ser encerrada em 18 de maio, se não houver imprevistos, o Conselho de Ética terá até 40 dias úteis para realizar a investigação. Ao final, o relator do caso terá de entregar um parecer que poderá até pedir a cassação do mandato. Após ser votado no conselho, o caso segue para o plenário da Câmara. A expectativa é para que a entrega do relatório final ocorra, no máximo, até dia 2 de junho.

Cunha é suspeito de manter contas bancárias secretaras na Suíça e de ter mentido, no ano passado, sobre a existência delas em depoimento à CPI da Petrobras. Ele nega ser dono de contas no exterior, mas admite ter o usufruto de ativos geridos por trustes estrangeiros.A Comissão de Cidadania e Justiça 9CCJ), na qual Eduardo Cunha apresentou o recurso para tentar suspender o processo no Conselho de Ética, está desativada desde o início do ano, a exemplo das demais comissões permanentes da Câmara.

O motivo é que os novos integrantes das comissões ainda não foram escolhidos. A expectativa é que nesta segunda os líderes partidários definam a distribuição das vagas entre os partidos.

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