Medida é de autoria do senador capixaba Fabiano Contarato; Parlamentar argumenta necessidade da arma para garantir proteção dos profissionais
Por Robson Maia
A Comissão de Segurança Pública (CSP) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22) o projeto do senador capixaba Fabiano Contarato, do PT (ES), que autoriza porte de arma de fogo para agentes de segurança socioeducativos – que lidam com adolescentes em conflito com a lei – e também para oficiais de justiça.
O texto já tinha sido aprovado no Senado. Agora, a matéria segue com prioridade para as comissões de Finança e Constituição e Justiça da Câmara, até ser aprovada no Plenário pelos deputados. Para Contarato, a iniciativa é necessária para assegurar a proteção dessas categorias.
“Os agentes socioeducativos e os oficiais de justiça são profissionais que atuam diariamente em contextos de alta complexidade e exposição”, afirmou o parlamentar do Espírito Santo.
“Os agentes socioeducativos lidam com adolescentes em conflito com a lei, e muitas vezes enfrentam ameaças e retaliações. Já os oficiais de justiça cumprem mandados em locais isolados ou perigosos, atuando diretamente em situações delicadas e de alto risco”, acrescentou.
– Foto: Divulgação.
A proposta modifica o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826 de 2003), que regula a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo no país.
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