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quinta-feira, 20 junho, 2024

Por uma democracia cidadã

O fim dos privilégios de burocratas e políticos dos 3 Poderes e as reformas necessárias para que o país saia da crise

Por Ives Gandra da Silva Martins

A máquina estatal da democracia brasileira é gigantesca. Uma federação é sempre mais onerosa para os cidadãos que o Estado Unitário, por necessitar, na autonomia dos entes federados, uma escala intermediária de poder, que são os Estados, Províncias, Cantões ou unidades semelhantes. O custo maior da federação deveria ser compensado por uma maior eficiência administrativa. No Brasil, este custo é consideravelmente superior ao da maioria das Federações, pois os Municípios, desde 1988, são entidades federativas, com plena autonomia administrativa, política e financeira.

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Infelizmente, a eficiência pretendida –o princípio da eficiência é um dos cinco princípios fundamentais da Administração Pública plasmados no artigo 37 da Lei Suprema— não existe, na esclerosada, amorfa e aparelhada máquina administrativa da maior parte das entidades federativas, inclusive da União Federal, onde a autonomia financeira do Poder  Judiciário, Legislativo e Ministério Público, ao lado da adiposidade daquela do Executivo, tornam a carga tributária brasileira insuficiente, apesar de elevadíssima, para pagar o custo burocrático e político do Brasil.

Como se percebe, nada obstante ter o maior nível de imposição da América Latina, o investimento no Brasil é escasso, pois o brasileiro paga tributos para sustentar a burocracia nos 3 Poderes, incompatível com o tamanho das necessidades do país.

A carga tributária no Brasil é elevada, porque a carga burocrática e política é enorme, pagando o brasileiro seus tributos em grande parte para sustentar os privilégios dos 3 Poderes, a Federação inchada e a corrupção inerente a todo sistema político em que ser do governo é tornar-se um cidadão superior aos comuns mortais e sofridos cidadãos dessa República.

O próprio carro chefe da propaganda ideológica dos governos anteriores, o programa Bolsa Família, foi transformado em sistema de aposentadoria precoce, pois quem recebe o benefício não procura emprego para não perdê-la, passando a ser mais um estímulo a ociosidade do que um verdadeiro e provisório auxílio a necessitados.

O Brasil, para crescer, precisa de seis reformas (trabalhista, já em parte feita, previdenciária, tributária, administrativa, do Judiciário e Política) para que a adiposidade da Federação encolha, a burocracia diminua, os privilégios sejam reduzidos, permitindo que a sociedade possa desenvolver-se.

Enquanto todos desejarem ser burocratas ou políticos, para alcançar privilégios que o comum dos cidadãos não tem, o Brasil continuará patinando. Está cada dia mais longe o país do futuro, de Stefan Zweig, e, ao invés de aproximar-se das grandes potências, terá seu futuro muito mais semelhante ao da Venezuela de Maduro.

Desburocratizar, desregulamentar, não atrapalhar a iniciativa privada, para que ela possa gerar empregos e desenvolvimento, sem ter que rastejar perante os “regulamenteiros” da Federação – que multiplicam obrigações e alimentam a corrupção pelas dificuldades criadas -, é o que o povo desta desesperançada nação deseja para voltar a ser o país dos brasileiros e não dos detentores do poder. Precisamos de democracia cidadã e não de ditadura burocrática.

Ives Gandra da Silva Martins é Professor Emérito da Universidade Mackenzie, das Escolas de Comando e Estado-Maior do Exército – ECEME, Superior de Guerra – ESG e da Magistratura do Tribunal Regional Federal – 1ª Região; Presidente do Conselho Superior de Direito da FECOMERCIO/SP; Fundador e Presidente Honorário do Centro de Extensão Universitária – CEU

Este artigo foi publicado originalmente em 3 de Janeiro de 2018, no portal da Revista ES Brasil. As pessoas ouvidas e/ou citadas podem não estar mais nas situações, cargos e instituições que ocupavam na época, assim como suas opiniões e os fatos narrados referem-se às circunstâncias e ao contexto de então.

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