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sexta-feira, 29 março, 2024

População cai em 32 municípios e ameaça redução do FPM

População cai em 32 municípios e ameaça redução do FPM

Trinta e dois municípios do Espírito Santo estão correndo contra o relógio para que a recontagem de sua população seja feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

 Os números preliminares do Censo 2010, divulgados pelo órgão, mostram que nessas cidades a população diminuiu em relação à última estimativa, feita em 2009. Entre elas, Ecoporanga perde mais do que apenas moradores: em função dessa redução populacional, em 2011 o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) também deverá diminuir em cerca de R$ 90 mil mensais, ou seja, mais de R$ 1 milhão no ano.

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Isso porque o número de habitantes de uma cidade determina o coeficiente de participação do município para efeito de repasse do fundo (ver tabela 1). Com os novos números populacionais, Ecoporanga, que tinha coeficiente 1,4, passou para o coeficiente 1,2. Outras quatro cidades – Alegre, Alfredo Chaves, Pedro Canário e Presidente Kennedy – ainda não perdem, mas estão bem próximas do limite para a mudança de faixa do coeficiente.

A recontagem das populações deve ser requerida até o dia 24 de dezembro, junto ao IBGE. Após esse prazo, o Instituto publicará a população oficial para que o Tribunal de Contas da União (TCU) calcule o coeficiente de cada cidade para o ano que vem.

Amunes
O presidente da Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo (Amunes) e prefeito de Santa Teresa, Gilson Amaro, disse que está conversando com os prefeitos para evitar decréscimos futuros. “Quando uma cidade perde população é por falta de desenvolvimento. É preciso investir em saúde, educação, transporte, na economia local. Caso contrário, o morador vai buscar essa qualidade de vida em outro lugar”.

Ele cita como exemplo o trabalho que vem sendo realizado em Santa Teresa: “Temos casos de famílias que voltaram a morar na cidade, depois de ausentes por algum tempo. Nós temos incentivado a criação de muitas associações para contribuir com o desenvolvimento de Santa Teresa e levar investimentos para várias localidades”, ressaltou.

O representante jurídico da Amunes, Alberto Farias Gavini Neto, explicou que é importante pedir a recontagem, mas o verdadeiro desafio é implementar políticas públicas que fixem o morador no município. “Se nada for feito, a tendência é que os repasses diminuam gradativamente”.
Para o deputado federal e autor do livro “Qualicidades, Poder Local e Qualidade na Administração Pública” , Luiz Paulo Vellozo Lucas, o fato mais grave decorrente da diminuição da população não é a queda do FPM. “Isso reflete o baixo dinamismo da economia do município. Essa decadência econômica leva a decréscimo do PIB, das edificações, dos impostos”.

Ele acrescenta que cabe ao governo identificar essas regiões de menor dinamismo e montar um plano que envolva Estado, municípios e empresariado para atacar o problema e promover o desenvolvimento econômico. “Em Ecoporanga, por exemplo, o principal obstáculo é o sistema viário. As estradas vicinais estão abandonadas. Sem ter como escoar a produção, não há como crescer”, exemplificou.

O chefe de gabinete da Prefeitura de Ecoporanga, Luiz Dal Col, disse que a explicação para a redução da população da cidade começa em 2008, com a crise mundial. “A crise afetou as empresas de granito que atuavam no município. Havia 47 empresas em Ecoporanga, hoje são apenas dez”. Segundo ele, essas empresas empregavam mais de dois mil trabalhadores e, com o fechamento das pedreiras, eles foram procurar emprego em outras cidades.

Dal Col garante, contudo, que a prefeitura está atenta ao fato e tem adotado medidas para conter a saída de moradores para outros centros. “Ecoporanga hoje é um canteiro de obras. Estamos investindo mais de R$ 20 milhões para transformar a cidade. São R$ 3 milhões somente para o calçamento de ruas. Além disso, estamos reformando a Escola Polivalente, para se tornar uma unidade moderna, e vamos construir 120 cassas populares, das quais 43 já estão sendo concluídas”.

Com relação ao Censo 2010, o chefe de gabinete informou que a prefeitura mobilizou os agentes de saúde da cidade para colaborar com os recenseadores, já que uma grande parcela da população vive na zona rural. O mesmo procedimento será tomado para realizar a recontagem.

Mesmo sem revelar a arrecadação do município, Dal Col afirmou que a redução do repasse do FPM vai gerar impacto aos cofres municipais. “A prefeitura é uma entidade falida. Todos os investimentos que estamos realizando são feitos com verbas estaduais e federais. Com o dinheiro da arrecadação conseguimos manter o funcionalismo em dia. A folha de pagamento consome 51% da arrecadação. A educação fica com 25%, a saúde com 15%, 6% repassamos para a Câmara e sobra somente 3% de recursos próprios para investimento. Ou seja, é pouco”.

A redução das populações, segundo o especialista em pesquisas governamentais do Instituto Jones dos Santos Neves, Adriano do Carmo Santos, também pode representar uma redução na arrecadação em geral. “Com menos moradores, haverá menos contribuintes, e caem o ICMS e o ISS. Mas a diminuição da população tem impacto relevante também na educação, na saúde e no mercado de trabalho”, ressaltou. Por isso, são necessários investimentos locais para fortalecer a economia e melhorar a qualidade de vida dos moradores.

Para o presidente da Amunes, Gilson Amaro, o esforço para implementar políticas públicas locais é necessário para que os moradores fiquem nas suas cidades, mas não apenas para garantir o repasse do FPM, e sim para promover o desenvolvimento sustentável e, consequentemente, melhorar a qualidade de vida para todos. Porém, ele afirma que também é preciso que o país faça uma reforma fiscal para beneficiar empresas e municípios. “Uma federação só é forte se os entes federados também são fortes”, concluiu.

O que é o FPM
O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional originada da arrecadação total de Imposto de renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na proporção de 23,5%. São 22,5% depositados mensalmente e 1% no dia 10 de dezembro de cada ano.

A distribuição dos recursos aos municípios é feita de acordo o número de habitantes. São fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual. O mínimo é de 0,6 para municípios com até 10.188 habitantes e o máximo é 4,0 para aqueles acima 156 mil. Do total de recursos, 10% são destinados às capitais, 86,4% para os demais municípios e os 3,6% restantes vão para um fundo de reserva que beneficia os municípios com população superior a 142.633 habitantes (coeficiente de 3,8), excluídas as capitais.

Anualmente, o IBGE divulga a estatística populacional dos municípios e o Tribunal de Contas da União, com base nessa estatística, publica no Diário Oficial da União os coeficientes de cada um.

A Lei Complementar 62/89 determina que os recursos do FPM sejam transferidos nos dias 10, 20 e 30 de cada mês, sempre sobre a arrecadação do IR e IPI do decêndio anterior ao repasse. A lei estabelece, também, um novo rateio no âmbito dos próprios estados, no caso de criação de novos municípios. Ou seja, os novos municípios terão fixados pelo TCU coeficientes individuais que entrarão no somatório de cada Estado para a divisão dos recursos, fazendo com que as cotas individuais de todos os outros sejam reduzidas.

 

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