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quinta-feira, 29 outubro, 2020

Polícia e MP-MG ampliam investigações sobre fraudes na Cidade Administrativa

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Os promotores apontaram ainda que as ordens cumpridas nesta manhã foram expedidas com fundamento em fatos criminosos

Por Pepita Ortega e Fausto Macedo (AE)

O Ministério Público de Minas Gerais deflagrou na manhã desta quarta-feira, 23, uma operação para instruir investigações sobre supostos crimes de peculato, corrupção e lavagem de dinheiro cometidos na execução das obras da Cidade Administrativa, complexo situado na região metropolitana de Belo Horizonte. Segundo a Promotoria, a ofensiva é um desdobramento das apurações que culminaram no indiciamento do deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) e de outras 11 pessoas em razão de esquema de superfaturamento na construção da sede do Executivo mineiro.

Mais de 60 agentes cumprem 12 mandados de busca, sendo que entre os alvos da ofensiva estão três endereços residenciais e nove empresas. As atividades contam com o apoio dos Ministério Públicos do Rio e de São Paulo.

Segundo a Promotoria mineira, as empresas investigadas teriam sido utilizadas não só para fornecer recursos destinados ao pagamento de propina a agentes políticos e públicos, mas também para atuar na lavagem de dinheiro.

Já os alvos dos outros três mandados de busca estão casas de investigados que operaram os recursos obtidos de forma ilícita, de modo a atuar na distribuição da propina e na lavagem de ativos ilícitos, diz o MP de Minas.

Os promotores apontaram ainda que as ordens cumpridas nesta manhã foram expedidas com fundamento em fatos criminosos apontados em acordos de colaboração premiada firmados pelo MPMG.

As investigações que servem como base para a operação do MP-MG desta terça, 23, foram concluídas em maio, quando o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) e outras onze pessoas foram indiciadas pela Polícia Federal pelos crimes de corrupção passiva e ativa, desvio de recursos públicos e falsidade ideológica em razão de esquema de superfaturamento na construção da Cidade Administrativa de Minas Gerais.

Tais apurações se debruçaram sobre fatos relatados por diretores e executivos do Grupo Odebrecht que firmaram delação premiada com o Supremo Tribunal Federal. Segundo a Polícia Federal, o processo de licitação das obras foi dirigido por meio de cláusulas restritivas, permitindo à empreiteira vencer o pregão

O esquema teria ocorrido entre 2007 e 2010, período que o tucano era governador de Minas Gerais.

O investigadores também apontaram indícios de desvio de R$ 232 milhões em recursos públicos por meio de contratações fictícias, cujos serviços não foram prestado. Somado à fraude na licitação, o prejuízo aos cofres do governo mineiro chegam a R$ 747 milhões em valores atualizados.

COM A PALAVRA, O DEPUTADO FEDERAL AÉCIO NEVES

À época do indiciamento, o deputado federal Aécio Neves afirmou à reportagem em nota: “A conclusão da autoridade policial é absurda e contraria as investigações da própria PF que, depois de mais de três anos de investigações, não encontrou nada que comprometesse a atuação do Deputado Aécio Neves. A obra foi acompanhada por auditoria independente e seu edital apresentado ao TCE e ao Ministério Público que não apontaram qualquer irregularidade. Sequer os aditivos de preço autorizados por lei foram praticados à época. A defesa confia que a Justiça comprovará o absurdo da acusação”.

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