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quinta-feira, 1 outubro, 2020

Polêmica retira projeto que muda legislação eleitoral da pauta

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A possibilidade de anistia para o crime de caixa dois gerou muita discussão na Câmara e impediu a análise do Projeto de Lei 1210/07, que muda a legislação eleitoral.

Uma acirrada discussão sobre a possibilidade de anistia aos políticos alvos da Operação Lava Jato, nesta segunda-feira (19), inviabilizou a votação do Projeto de Lei 1210/07, do ex-deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), que muda a legislação eleitoral. 

O plenário da Câmara dos Deputados tentou votar de surpresa o projeto estruturado nos bastidores da Câmara, com objetivo de anistiar políticos “supostamente” envolvidos em esquema de corrupção. O texto estabelece na legislação uma punição específica e direta para o crime de caixa dois eleitoral, que é o uso de dinheiro nas campanhas sem declaração à Justiça. Deputados que elaboraram a manobra pretendiam conseguir a anistia por prática de caixa dois cometida até agora, com base no princípio de que lei não retroage para prejudicar o réu; e inibir a tendência da força-tarefa de tratar como corrupção pura e simples o recebimento de dinheiro que não esteja na contabilidade eleitoral.

Parlamentares reagiram à inclusão da proposta na pauta de votações sem consulta prévia aos líderes. Ao perceberem que o projeto de 2007 havia sido incluído sem consulta aos líderes, diversos parlamentares protestaram. O líder da Rede, deputado Alessandro Molon (RJ), alertou para possíveis alterações no texto, por meio de emendas de Plenário, que teriam a intenção de anistiar práticas de caixa dois ocorridas antes da vigência da nova lei. “Corre um boato de que uma emenda aglutinativa está sendo preparada para permitir a anistia de caixa dois”, disse Molon. Ele apelou aos deputados para não votarem a proposta, que teve a discussão encerrada em 2007, com a rejeição do substitutivo e de emendas.

Deputado Alessandro Molon (RJ)

A reabertura da discussão da matéria, que já esteve em processo de votação pelo Plenário, também foi contestada pelo deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), em questão de ordem apresentada à Mesa Diretora. Em resposta, o 1º secretário da Câmara, deputado Beto Mansur (PRB-SP), que presidiu os trabalhos, afirmou que, iniciada uma nova legislatura, é permitido retomar a discussão de projetos, com novo prazo para apresentação de emendas. Antes de o Plenário votar nominalmente a retirada de pauta do projeto, Mansur decidiu, entretanto, retirá-lo de ofício.

Medidas anticorrupção

Líder do PSD, o deputado Rogério Rosso (DF) foi um dos que sugeriu a retirada de pauta de ofício. Ele defendeu que o tema caixa dois seja analisado pela comissão especial das Dez Medidas Anticorrupção (PL 4850/16). Presidente dessa comissão, o deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA) também considerou temerário o Plenário examinar um projeto com mais de sete anos de tramitação sem o devido debate.

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