A medida que permite a PGE ofertar o curso foi aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Renato Casagrande
Por Josué de Oliveira
O governador Renato Casagrande (PSB) sancionou a lei que permite à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) ofertar cursos de pós-graduação (lato sensu) em Direito do Estado e Advocacia Pública.
O curso oferecerá até 120 vagas anualmente e terá 360 horas, divididas em atividades teóricas e práticas. O preenchimento das vagas será feito por processo seletivo público.
Servidores de outros órgãos também poderão participar do curso. Para quem mora fora, a formação será no formato híbrido. A seleção desses servidores está prevista para ocorrer até o final deste ano.
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“Estamos muito felizes com a aprovação da lei na Assembleia Legislativa e sanção do governador. Esse é um projeto que a PGE vem desenhando há tempos, e agora, está pronto para uma qualificação específica a servidores públicos capixabas”, destacou o procurador-geral do Estado, Jasson Hibner Amaral.
A pós-graduação, bem como o Programa de Residência Jurídica da PGE, são projetos coordenados pela Escola Superior da PGE (ESPGE), sob a coordenação de seu procurador-chefe, Alexandre Nogueira Alves.
