Nova fase mira obstrução de justiça e ocultação de bens no esquema bilionário de descontos indevidos em benefícios previdenciários
A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta sexta-feira (12) a Operação Cambota, um desdobramento da Operação Sem Desconto, que investiga um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões.
Em nota, a corporação informou que estão sendo cumpridos dois mandados de prisão preventiva e 13 mandados de busca e apreensão, todos autorizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nos estados de São Paulo e no Distrito Federal.
Ainda segundo o comunicado, a operação apura os crimes de impedimento ou embaraço de investigação de organização criminosa, dilapidação e ocultação de patrimônio e possível obstrução da investigação por parte de alguns investigados.
Em abril, a PF e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram a Operação Sem Desconto com objetivo de combater um esquema de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões.
O cálculo é que entidades investigadas tenham descontado de aposentados e pensionistas cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. À época, pelo menos seis servidores públicos foram afastados de suas funções.
Cerca de 700 policiais federais e 80 servidores da CGU cumpriram mais de 200 mandados judiciais de busca e apreensão, ordens de sequestro de bens no valor de mais de R$ 1 bilhão e seis mandados de prisão temporária em diversos estados e no DF.
Ainda à época, a PF informou que as investigações identificaram a existência de irregularidades relacionadas aos descontos de mensalidades associativas aplicados sobre benefícios previdenciários, principalmente aposentadorias e pensões, concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Congresso Nacional que apura a fraude bilionária aprovou, nessa quinta-feira (11), cerca de 400 pedidos de informações e de quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático de suspeitos.
Deputados e senadores que integram o colegiado acertaram requisitar informações sobre registros de entrada e saída de investigados em órgãos públicos; indícios das irregularidades reunidos pelo INSS, pela PF e pela CGU; e quebra de sigilo de pessoas, associações, entidades associativas e empresas investigadas pela Operação Sem Desconto.
Entre os sigilos que serão quebrados estão os dos empresários Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, e Maurício Camisoti, e o do ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto.
Na semana passada, a CPMI já tinha aprovado os pedidos de prisão preventiva de Antunes, Camisoti, Stefanutto e de outros 18 investigados.
Ressarcimentos
Cerca de 1,6 milhão de aposentados e pensionistas que tiveram descontos ilegais em seus benefícios receberam R$ 1,084 bilhão em ressarcimentos do INSS, de acordo com informações divulgadas em agosto. Os débitos indevidos foram executados por associações entre março de 2020 e março de 2025.
O dinheiro para o reembolso vem de medida provisória assinada em julho, que libera R$ 3,31 bilhões para o cumprimento dos acordos judiciais. Por se tratar de crédito extraordinário, os recursos estão fora da meta de resultado primário e do limite de gastos do arcabouço fiscal.
A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu na Justiça o bloqueio de R$ 2,8 bilhões em ativos de associações, pessoas físicas e empresas investigadas no esquema de fraude no INSS. O dinheiro levantado com a venda desses ativos cobrirá os gastos do governo para ressarcir os aposentados e pensionistas.
Os ressarcimentos começaram em 24 de julho, em parcela única, com correção dos valores pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Cada aposentado ou pensionista recebe diretamente na conta onde o benefício cai mensalmente.
Os pagamentos se dão por ordem de adesão ao acordo com o INSS. Quem aderiu primeiro, vai receber primeiro. A contestação pode ser feita até 14 de novembro de 2025, e a adesão continuará disponível mesmo após essa data.
(Com informações da agência de notícias, por Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil).
