O projeto de lei que obrigada a pesagem na frente dos clientes foi aprovado na manhã desta quarta-feira pelos deputados estaduais capixabas
Pesagem na frente do cliente. Sim, disponibilizar balança para conferência do peso de produtos à granel agora é lei. A votação do projeto, de autoria do deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), ocorreu na manhã desta quarta-feira (13), no plenário da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales).
De acordo com o projeto, os estabelecimentos que realizam venda de produtos por peso passam a ser obrigados a ter balanças para conferência disponíveis aos clientes. Os estabelecimentos também deverão disponibilizar uma lista dos seus produtos e valores ao lado das balanças. Passa ainda a ser obrigatório ter à vista do cliente o texto da nova lei e o número de telefone dos órgãos de defesa ao consumidor.
Pesagem na frente do cliente
A proposta surgiu após um polêmico vídeo envolvendo um supermercado da Grande Vitória, na semana passada. O autor do vídeo, mostrava diversos produtos com peso menor que o indicado na embalagem.
“Em nome da democracia, estamos propondo esse projeto para proteger o direito do consumidor, principalmente o mais carente”, disse o deputado Enivaldo dos Anjos (foto)
Segundo ele, existem coisas simples para serem melhoradas nos estabelecimentos. “Como, por exemplo, a tela do caixa que é direcionada apenas ao operador. O consumidor também precisa ver o que está comprando”.
O descumprimento da nova lei pode acarretar multa de 1000 VRTEs (Valor de Referência do Tesouro Estadual) hoje no valor de R$ 3,42. E esse montante pode ser duplicado em caso de reincidência.
