O ofício protocolado pelo deputado no dia 14 de novembro mira os recentes inquéritos da PF que envolvem o partido de Bolsonaro
O pedido do deputado federal André Janones (Avante-MG) para a extinção do Partido Liberal (PL), sigla do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi encaminhado nesta segunda-feira, 2, à Procuradoria-Geral da República (PGR).
No documento, Janones cita um artigo do Código Civil que prevê a “desconsideração da personalidade jurídica” quando houver “desvio de finalidade”. O PL, segundo Janones, desviou-se de sua função pública ao atacar as instituições democráticas.
O deputado federal também menciona artigos da Constituição Federal e da Lei dos Partidos Políticos que preveem que as legendas devem respeitar princípios como a soberania nacional, o regime democrático e os direitos fundamentais – valores que, segundo o parlamentar, não são respeitados pela sigla de Jair Bolsonaro.
“A continuidade das práticas do Partido Liberal representa uma ameaça direta à ordem democrática e à paz social”, disse o deputado federal mineiro no documento. “O apoio a discursos de descrédito institucional, culminando em atos de violência, demanda uma intervenção enérgica para preservar a estabilidade do Estado Democrático de Direito.”
O ofício foi protocolado por Janones no dia 14 de novembro. Uma semana após o protocolo do pedido de extinção do PL, a sigla se viu no centro dos indiciamentos da Polícia Federal (PF). Entre os 37 implicados pela investigação, estão Jair Bolsonaro, presidente de honra do PL e principal quadro da sigla, e Valdemar Costa Neto, presidente nacional da legenda.
Zema rebate Haddad sobre renegociação das dívidas dos Estados - Segundo Zema, a "mutilação" do texto aprovado impõe custos adicionais ao Estado de Minas Gerais 
TCE-ES faz apontamentos sobre atendimento à saúde mental no ES - Núcleo de Controle Externo de Avaliação e Monitoramento do TCE-ES realizou fiscalização em unidades estaduais e municipais O relatório da PF elenca os detalhes da elaboração de uma representação eleitoral do PL após o pleito presidencial de 2022, no qual o candidato da sigla, Bolsonaro, perdeu a recondução para Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O ofício do PL pretendia invalidar os votos computados em determinados modelos de urnas. O documento foi assinado pelo engenheiro Carlos Rocha, do Instituto Voto Legal, que também foi indiciado pela PF.
Para a Polícia Federal, além do engenheiro ter sido notificado sobre as fragilidades da representação, que não apresentou provas concretas sobre uma eventual fraude em determinados modelos de urna, o documento serviu para incitar militares a aderirem à tentativa de ruptura institucional.
O GCAA, grupo temático da PGR que analisará a petição de Janones para a extinção do PL, também será o encarregado da análise das 884 páginas do relatório da PF. O grupo é formado por nove procuradores. Com informações de Agência Estado
