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terça-feira, 14 julho, 2020

Pedido de impeachment contra ministro da Educação

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O pedido de impeachment foi assinado pelos deputados federais Felipe Rigoni, Tabata Amaral, João Campos, Raul Henry, Reginaldo Lopes, Professor Israel, Aliel Machado, Rodrigo Agostinho, Marcelo Calero, Maria do Rosário, Perpétua Almeida, Margarida Salomão, Danilo Cabral, Rafael Motta, Joênia Wapichana, Fabiano Tolentino e Alexandre Frota e pelos senadores Alessandro Vieira e Fabiano Contarato.

A denúncia foi fundamentada na Lei do Impeachment (Lei nº 1.079/50) e apresenta dez exemplos de atos incompatíveis com o decoro, a dignidade e a honra do cargo, além de condutas contrárias a princípios citados no artigo 37 da Constituição Federal, como os da impessoalidade, eficiência e transparência.

O texto se apoia em trechos do relatório produzido pela Comissão Externa de Acompanhamento do MEC, presidida pela deputada federal Tabata Amaral e sob relatoria do deputado federal Felipe Rigoni. Aprovado em dezembro, o material revelou que apenas 4,4% da verba reservada a investimentos foi executada pela Pasta.

Entre os argumentos que justificam a “eloquente ineficiência do ministro” estão: a ausência de políticas de alfabetização; as falhas do Enem; o favorecimento de apoiadores do Governo; ofensas às mães de diferentes cidadãos; e a omissão quanto ao uso de R$ 1 bilhão resgatados pela Lava Jato.

Para Rigoni, o pedido de impeachment é uma decisão madura. “A denúncia é baseada em quase um ano de reuniões, requerimentos e análises. Há um relatório robusto comprovando a ineficiência, que é um princípio constitucional. A Educação é fundamental para o desenvolvimento socioeconômico do país, mas vem sendo tratada com descaso e irresponsabilidade. É nosso papel cobrar mudanças”, afirmou o parlamentar.

Tabata lembrou que a gestão trouxe prejuízo para alunos, professores, pais e mães. “O ministro teve a capacidade de perder R$ 1 bilhão da Lava Jato porque não desenvolveu projetos para utilizar o dinheiro. O Enem foi uma tragédia anunciada que colocou em risco o futuro de milhares de estudantes. O volume de assinaturas mostra que, mesmo discordando em muitas coisas no dia a dia, o que nos une é a busca por soluções para a Educação”, enfatizou

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