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quinta-feira, 18 DE julho DE 2024

PEC obriga deputados e senadores a destinarem emendas contra desastres

Proposta relatada por deputado capixaba prevê repasse de parte de emendas para ações de prevenção e respostas a desastres naturais

Por Robson Maia

O Congresso analisa uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que obriga deputados e senadores a destinarem parte de suas emendas para ações relacionadas à prevenção e resposta a desastres. A proposta é relatada pelo deputado federal capixaba Gilson Daniel (Podemos-ES).

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O projeto foi protocolado ainda em setembro do último ano,  pelo deputado Bibo Nunes (PL-RS). contudo, só ganhou força recentemente por conta das chuvas que atingiram os municípios da Região Sul capixaba e o Rio Grande do Sul em 2024. A PEC ainda precisa da aprovação de comissão especial da Câmara e dos votos de 3/5 dos deputados e senadores.

No relatório apresentado na última segunda-feira (17), a comissão que discute a PEC definiu que 5% das emendas individuais e de bancadas estaduais devem ser aplicadas diretamente em “ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastres”. Além disso, 10% das emendas das comissões temáticas do Congresso devem servir ao Funcap (Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil) para ações de preparação a desastres.

Gilson Daniel estima que a PEC garantiria repasse de ao menos R$ 3,2 bilhões para ações de prevenção e resposta a desastres. O cálculo considera os valores reservados para as emendas em 2024.

Para liberar a verba aos municípios atingidos pelas chuvas no RS, o governo tem cobrado a apresentação de planos de trabalho. Já o relatório sobre a PEC tem maior flexibilidade e diz que a verba das emendas deve ser enviada “de forma direta e imediata ao ente federado beneficiado”, “independentemente de celebração de convênio, de outros instrumentos congêneres ou da adimplência do ente”.

O orçamento de 2024 reserva R$ 51,6 bilhões para emendas parlamentares. No caso das indicações individuais de deputados e senadores, 50% da verba é enviada para ações da saúde.

O projeto foi aprovado em dezembro do ano passado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara. Somente em maio, com as chuvas no RS, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) , constituiu a comissão especial para debater a PEC.

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