Palestra gratuita em Vitória e Cachoeiro abordará crédito de exportação

Palestra acontecerá em Vitória, no dia 15 - Foto: PMV

No encontro serão abordados temas como as exigências da lei e as possibilidades do Projeto de Investimento Produtivo

Empresas exportadoras podem vender créditos do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), no Espírito Santo. A permissão consta na Lei 11.001/19 que autoriza ao contribuinte utilizar os saldos credores de ICMS acumulados.

O evento acontecerá na próxima quarta (15), em Vitória, e quinta-feira (16), em Cachoeiro de Itapemirim. O tema abordado será o crédito de exportação. A palestra é uma realização do Sindirochas e conta com apoio do Cetemag e da Vitoria Stone Fair.

O tema será conduzido pelo advogado especialista em Planejamento Tributário e Direito Empresarial, Gustavo Matta. Segundo ele, saldos de ICMS podem ser utilizados pelo contribuinte detentor dos créditos, ou transferidos a terceiros, para o fim de apropriação e compensação parcelada do imposto ou extinção, mediante transação, de débito inscrito em dívida ativa, desde que haja o desenvolvimento de Projeto de Investimento Produtivo, de relevante interesse social e econômico.

No encontro serão abordados temas como as exigências da lei e as possibilidades do Projeto de Investimento Produtivo, além da Energia Solar e a Geração Compartilhada como oportunidade de negócio utilizando os saldos credores de ICMS. Em Vitória, a palestra acontecerá no Plenário da Findes e, em Cachoeiro, no Auditório do Sindirochas. Inscrições até a véspera do evento, no site do Sindirochas. (www.sindirochas.com.br)

Palestra Crédito de Exportação
Data: 15/01 (quarta-feira)
Horário: 8h30
Local: Plenário da Findes, em Vitória
Inscrições gratuitas até 14/01 no site www.sindirochas.com.br
Informações: 27 3225-2358/ 99519-3414)
Data: 16/01 (quinta-feira)
Horário: 8h00
Local: Auditório do Sindirochas, em Cachoeiro de Itapemirim
Inscrições gratuitas até 15/01 no site www.sindirochas.com.br
Informações: 28 3521-6144/ 99985-0107

*Da redação, com informações Assessoria Sindirochas

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