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sábado, 28 março, 2020

Pacto quebrado

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O Brasil emergiu do governo militar em 1985 com uma economia fragilizada pelo processo de inflação alta e pela desestruturação produtiva. A tentativa de construção de um pacto social rotulado de Nova República explicitou a necessidade de uma política econômica que tratasse do histórico problema de instabilidade de preços ao mesmo tempo em que buscasse orientar o crescimento econômico para além da industrialização substituidora de importação.

O equacionamento da questão inflacionária – por melhor que já fosse compreendido seu componente inercial – sucumbiu ainda no primeiro ano de governo civil em razão do uso eleitoral do Plano Cruzado. A busca de um novo conteúdo para a política de crescimento levou à convergência entre parcela do empresariado nacional – onde Severo Gomes se destacava – e o segmento estatal.

Compreendia-se que novos rumos para o País passavam necessariamente pelo entendimento do papel de fomento tanto de empresas – com destaque para Vale, Petrobrás, e o sistema Telebrás e Eletrobrás – quanto de bancos estatais – principalmente BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.

Do lado privado havia um acúmulo de competências construídas tanto quando da industrialização retardatária em JK quanto no esforço de substituição de importação e diversificação de exportações ocorrido no governo Geisel. O País também já havia experimentado avanços no desenvolvimento de tecnologias em segmentos estratégicos. Puxados por estatais como a Embrapa, a Petrobras e a Telebrás – dentre outras, esses avanços tinham gerado externalidades positivas junto a empresas nacionais na produção agrícola, industrial e de serviços.

Forças progressistas entendiam o quanto a economia brasileira poderia ganhar com a melhor utilização dessas externalidades. Entendimento que contribuiu para que no avanço do processo de redemocratização do País consubstanciado na Constituição de 1988, novos fundamentos tivessem sido buscados para um modelo de desenvolvimento inclusivo.

Novos porque reconheciam explicitamente a necessidade do Brasil buscar conciliar o crescimento econômico com a inclusão social. Inclusão social a ser conquistada tanto através do direito de todos à educação, saúde, moradia, transportes, saneamento – dentre outros – quanto a ser assegurada através de mecanismos que dessem acesso à população a alimentos e bens básicos.

Passados trinta anos desde o seu estabelecimento, o pacto social de 1988 – que buscava ao mesmo tempo dar vez à democracia e a uma economia inclusiva – está quebrado. Quebrado pelo processo que culminou com o golpe de 2016.

Golpe às regras democráticas de respeito ao voto popular e que levou ao poder forças reacionárias e entreguistas. Reacionárias ao processo de inclusão social que tirou milhões da miséria e que deu força ao crescimento com base no mercado interno. Entreguistas porque repassam a empresas estrangeiras competências produtivas e tecnológicas construídas em áreas como agricultura, saúde, exploração de gás e petróleo, engenharia pesada, defesa, dentre outras.

Diante de tanto retrocesso, esperançar nos moldes propostos por Santo Agostinho é preciso. Esperança baseada na indignação com o que aí está e coragem para buscar novos rumos.

Arlindo Villaschi é Professor de economia na Ufes


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