Pacheco conheceu o pacote ainda na quarta (27), em reunião com autoridades do governo e do presidente da Câmara, Arthur Lira
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sinalizou que o pacote de medidas do governo para reduzir gastos públicos poderá ser analisado ainda neste ano pelo Congresso Nacional. “Até o fim do ano, poderemos apreciar as medidas do governo”, disse Pacheco na manhã desta quinta-feira, 28, em fala a jornalistas depois de participar de reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que apresentou as ações em encontro de líderes do Senado. “Teremos três semanas de trabalho intenso”, completou Pacheco.
Quanto ao teor das propostas, Pacheco demonstrou boa receptividade às medidas desenhadas pela equipe econômica. “Ontem à noite, já pude externar ao ministro Fernando Haddad a minha particular boa impressão em relação às medidas”, disse. “Nosso compromisso no Senado é que, tão logo a Câmara dos Deputados aprecie a proposta, o Senado submeta ao plenário”.
Pacheco conheceu o pacote ainda na quarta-feira, em reunião no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Lula, do ministro Haddad e também do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quinta-feira, 28, que o Congresso Nacional “terá seu tempo”, a partir do próximo semestre, para analisar propostas que serão encaminhadas pelo Executivo para a redução de gastos e mudanças na renda, anunciada na quarta-feira em cadeia de rádio e TV. Ele reforçou que, assim como ocorreu com a reforma tributária do consumo, a da renda, também tem o pressuposto de neutralidade fiscal. “A reforma tributária não visa a aumentar arrecadação, mas, sim, à justiça e eficiência tributária”, afirmou, acrescentando que qualquer aumento de faixa de Imposto de Renda (IR) virá acompanhado de fontes de compensação.
Mais uma vez, o ministro salientou que o Projeto de Lei da Reforma da Renda pressupõe neutralidade tributária e que houve o compromisso dos líderes do Congresso de respeitar essa neutralidade tributária. “Ou seja, não se trata de mexer com o nível da remuneração de impostos, trata-se de mostrar justiça”, afirmou, acrescentando que os congressistas terão, sobretudo a partir do semestre que vem, o tempo necessário de avaliar as propostas do Executivo, já que há a expectativa de que as medidas da renda e consumo devem entrar em vigor no primeiro dia do mês de 2026.
Para o ministro, a reforma da renda é mais simples de ser aprovada do que a reforma do consumo, mas ele salientou que o Congresso é “absolutamente soberano” para decidir. Ele disse entender que a reforma da renda pode tramitar ao longo do ano que vem, que contará com uma agenda mais leve no Congresso, tampouco será um ano de eleição. “Queremos entregar ao País um sistema tributário moderno, justo, progressivo a partir do dia 1º de janeiro de 2026, algo que é almejado há 40 anos, e que o Brasil nunca se propôs a implantar.” Com informações de Agência Estado
