Por causa dos altos valores de impostos e contribuições, empresas deixam de investir e contratar. Especialistas dão dicas de como reduzir custos, dentro da lei.

Seria muito bom se ao abrir uma empresa o proprietário pudesse apenas contabilizar o que entra no caixa versus o que gasta com a despesa de material e com o salário de funcionários para obter seu lucro. Entretanto, não é bem assim. Além dos gastos necessários à operação, o empresário ainda tem de arcar com a alta carga tributária que incide sobre empresas de todo o País. Ninguém discute que os impostos são necessários para a sociedade, mas o problema é quando são tão altos que chegam a comprometer a geração de empregos locais, investimentos e competitividade dos negócios.

Os valores e tipos de impostos variam conforme o regime de tributação no qual a empresa está inserida. De acordo com o advogado Claudio Colnago, é possível, dentro da lei, encontrar formas de redução da carga tributária. A primeira recomendação dele é buscar uma consultoria tributária ao abrir o negócio. “Sonegar é mentir e é crime. Já o planejamento vai buscar diminuir os custos tributários”, esclarece o advogado.

O presidente da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes), Lucas Izoton, sustenta que quando existe uma flexibilização tributária o Estado ganha não somente na arrecadação de impostos, mas também na geração de desenvolvimento local. “Hoje nós temos uma série de necessidades não só geográficas, como setoriais, que podem ter seu atendimento ampliado para que possamos realmente ajudar principalmente aqueles setores que são intensivos na geração de postos de trabalho”, disse Lucas.

De acordo com ele, o Governo do Estado tem acordos de competitividade com vários setores industriais capixabas para estimular seu crescimento e, inclusive, dar apoio em momentos de crise. Ele exemplifica com o setor de rochas ornamentais, que sofreu um grande baque em suas exportações. “Nós temos que ter políticas e acordos de competitividade que possam temporariamente dar um estímulo e, à medida que certos indicadores forem sendo alcançados, pode-se ir trocando os estímulos, direcionando para outros setores”, completou Lucas.

Para o proprietário da Viminas, Maurício Silva Ribeiro, a alta carga tributária prejudica até mesmo a competitividade, pois é um recurso financeiro que poderia ser usado para novos investimentos e ampliação do negócio. Em sua opinião, valores menores de imposto permitiriam maiores volumes de vendas e arrecadação.

Segundo a especialista em tributos Sueli Angarita, da Solução Fiscal, empresa de assessoria tributária, o ICMS é maior nas regiões onde se concentra o maior número de empregos formais. Para ela, se mais empregos são oferecidos, logo mais impostos são arrecadados e mais se desenvolve a região. Em relação ao produto da arrecadação nos estados do Sudeste, São Paulo lidera o ranking, com 61%, seguido de Minas Gerais com 19%, do Rio de Janeiro, com 14% e Espírito Santo, com 6%.

“Uma grande saída seria a reforma tributária, mas, por enquanto, isso é apenas um ‘sonho de consumo’ do brasileiro. Afinal, se tributo é preço, carga tributária menor representa preços mais acessíveis aos nossos bolsos”, explica.

O que é cobrado das empresas
Durante o ano, o empresário paga impostos, contribuições e taxas que direta ou indiretamente pesam, e muito, em seu bolso. Há diferentes impostos, e cada um é como uma fatia retirada do “bolo” chamado faturamento.

No caso da União, os principais impostos são o de Renda (IR), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). No Estado, o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é o mais expressivo. O valor desse tributo varia para cada Estado e no Espírito Santo pode chegar a 17% do valor agregado. Nos municípios, as principais cobranças referem-se ao Imposto sobre Serviços (ISS), que varia de 2% a 5% do faturamento.

Estes valores são apenas de impostos, e não incluem as contribuições, como o valor pago mensalmente ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), calculado em cerca de 27% ao mês sobre o salário dos empregados. Este dinheiro, em tese, é destinado para o investimento na saúde, aposentadoria e benefícios de assistência ao trabalhador. Além dos impostos já citados, ainda tem aqueles incidentes sobre os produtos e serviços usados pela empresa, como o copo usado para água, o pó do café, canetas, papéis, luz, telefone e outros.

Segundo o advogado tributarista Claudio Colnago, os impostos foram criados para serem revertidos ao bem comum, como infraestrutura e serviços. O Estado tem autonomia para usar este dinheiro conforme achar necessário. “Os impostos têm liberdade orçamentária, o que dificulta a fiscalização”, explicou o advogado. Já as contribuições para o INSS são destinadas ao trabalhador.

Empregos em risco
De acordo com o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Vitória (CDL), Carlo Fornazier, muitas empresas deixam de ampliar o quadro de empregados por causa dos impostos que têm que pagar sobre o salário dos empregados. “Isso prejudica a sociedade como um todo, porque é menos emprego e dinheiro circulando na região”, disse Fornazier.

Entre as recentes propostas de mudanças na legislação, esteve em discussão a instalação do ponto eletrônico com a impressão da hora de entrada e saída do funcionário. Isso tem gerado polêmica no meio empresarial, pois muitos afirmam que o equipamento vai representar prejuízos para as empresas.

Segundo o conselheiro e vice-presidente de Desenvolvimento Profissional do Conselho Regional de Contabilidade do Espírito Santo, Valcemiro Nossa, o ponto eletrônico é caro, pois inclui gastos com a instalação da máquina, do sistema e os inúmeros rolos de papel gastos mensalmente.

Outra mudança recente (entrou em vigor este ano) que assustou empresas e empresários, especialmente industriais, foi em relação à cobrança sobre o chamado fator de Riscos Ambientais do Trabalho (RAT), calculado sobre o grau de risco de acidentes a que o trabalhador está exposto no cumprimento de suas funções – alíquota que varia de 1% a 3%.

Se antes todos pagavam um mesmo percentual pelo risco a que o trabalhador se expõe, a partir de janeiro deste ano o percentual passou a ser diferenciado em função de uma nova tabela, elaborada a partir do grau de risco de cada atividade empresarial descrita no CNAE. O Fator Acidentário de Prevenção (FAP) daí originado é um novo índice, que varia de 0,5% a 2% e é multiplicado pelo RAT. O FAP pode onerar ou reduzir o RAT, conforme o grau de risco da atividade.

Ações para conscientizar sobre os impostos
Apesar de pagar muito em impostos, boa parte da população não sabe para onde vai esse dinheiro e, o que é pior, não conhece seus direitos. Uma boa educação, estradas, saúde e segurança pública não são caridade, mas direito de todo cidadão brasileiro que paga impostos.

Para alertar e esclarecer os contribuintes, a CDL Jovem Capixaba realizou este ano, pela terceira vez, uma campanha de conscientização sobre os impostos. Durante o Dia da Liberdade de Imposto, realizado em maio, em postos de combustível no Estado, com o apoio de sindicatos e empresas, os carros puderam abastecer 20 litros de gasolina e as motos 5 litros sem um centavo de imposto. A gasolina, que custava R$ 2,69, foi comercializada a R$ 1,60.

Segundo o presidente do CDL Jovem Capixaba, Renzo Nagem Nogueira, o objetivo é mostrar de maneira clara o quanto o cidadão gasta com o pagamento de tantos impostos. Porém, mais que isso, é estimular que este mesmo cidadão cobre o retorno em benefícios que deveria receber em troca de sua contribuição. A próxima ação está prevista para o ano que vem e também deverá ser com combustíveis.

Dicas para pagar menos impostos:

• Uma dica é para as empresas que têm duas atividades, como, por exemplo, uma oficina que conserta e vende pneus. Cada atividade paga diferentes impostos. Para não pagar em duplicidade, em alguns casos é melhor ter o registro de duas empresas separadas e pagar os encargos separadamente.

• No caso das exportadoras, ter duas empresas em vez de uma é ainda mais vantajoso, já que os créditos de ICMS de uma poderão ser transferidos para a outra. A indústria paga ICMS sobre a matéria-prima, (crédito), e ao vender seu produto, o ICMS também estará embutido (débito); como o imposto não é cumulativo, a empresa poderá transferir seus créditos para a outra pertencente ao mesmo grupo.

• Outra opção é o Simples Nacional, se a empresa tem faturamento anual bruto de valor igual ou inferior a R$ 240 mil no caso das micro e igual ou inferior a R$ 2,4 milhões para empresas de pequeno porte. As que se enquadram nesses limites podem economizar nos tributos ao optarem por este tipo de declaração.

• A escolha da cidade onde instalar o negócio também pode influenciar no valor do imposto pago, já que as alíquotas municipais variam. “Só não pode apenar abrir e colocar uma placa. Tem que funcionar lá também para ser legal”, destaca Colnago. As alíquotas do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) variam de 2% a 5% nos municípios da Grande Vitória.

Conheça os encargos sociais incidentes em cada carteira assinada:

• 30 dias de férias remuneradas

• 1/3 do salário sobre as férias

• 13º salário

• Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) sobre o valor mensal

• FGTS sobre o 13º salário, aviso prévio e férias

• INSS sobre salário

• INSS sobre férias e 13º salário

• Terceiros sobre a folha (Sesi, Senat, Senac, Sebrae e outros)

Em caso de demissão, além dos gastos acima citados, incidem:

• Aviso prévio

• Multa de 40% sobre FGTS

• Férias e 13º salário sobre o aviso prévio

• 1/3 de salário de férias sobre aviso prévio

• FGTS sobre rescisão contratual