Com o comércio exterior respondendo por mais de 50% do Produto Interno Bruto (PIB) do Estado, importações garantem 10% da arrecadação de ICMS
Por Kikina Sessa
O Espírito Santo é um estado que se destaca pelo seu potencial logístico, especificamente do modal portuário. Isso tem reflexo direto na economia capixaba, com o comércio exterior respondendo por mais de 50% do Produto Interno Bruto (PIB) do Estado e sendo responsável por 90 mil empregos diretos e indiretos.
No ano passado, as exportações e importações feitas pelos portos capixabas somaram R$ 99 bilhões. Nos dois primeiros meses de 2024, as exportações chegaram a R$ 9 bilhões, registrando um crescimento de 60,6% na comparação com o mesmo período do ano anterior. As importações totalizaram R$ 9,2 bilhões no período, com alta de 42,6% em relação a 2023.
A cadeia de comércio exterior engloba, além das empresas importadoras e exportadoras, transportadoras, despachantes, operadores portuários, portos secos, armazéns, cetros de distribuição e os trabalhadores portuários.
O reflexo dessa cadeia no tesouro estadual tem um peso expressivo, mas uma relevância muito maior na atividade econômica, pois o que impacta é o valor agregado. Em 2023, o Estado arrecadou quase R$ 18 bilhões com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Desse total, em torno de 10%, o equivalente a R$ 1,8 bilhão, vieram da movimentação em torno das importações pelos portos capixabas. As exportações não geram ICMS, mas são responsáveis pela oferta de serviços e abertura de postos de trabalho.
A tributação no comércio exterior capixaba tem algumas particularidades, por conta dos benefícios financeiros e fiscais oferecidos aos operadores locais, como o Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias (Fundap), o Programa de Incentivo ao Investimento no Estado do Espírito Santo (Invest-ES) e o Programa de Desenvolvimento e Proteção à Economia do Estado do Espírito Santo (Compete-ES).

“Dentro dos benefícios fiscais que o Estado oferece, tem o incentivo para importação e o incentivo para venda para outros estados. Algumas empresas, como a Kabum e Magazine Luíza, se situam no Espírito Santo e boa parcela das vendas que elas fazem no mercado interno, de produtos importados, acontece pelo Estado. Regra geral, não é tributada a atividade de importação das empresas com benefícios. Elas não pagam para nacionalizar os produtos, mas pagam depois, quando fazem a venda. Mas há importações que são tributadas”, explica Lucas Calvi, gerente fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).
Entreposto
Para destacar a importância da estrutura portuária do Estado não só para o Espírito Santo, mas também para outras unidades federadas, a Sefaz fez um levantamento que mostra que apenas 38,6% das operações de exportação efetuadas pelos portos do Estado, em valor, referem-se a produtos exportados por contribuintes capixabas.
“O Espírito Santo é como se fosse um entreposto comercial, onde a mercadoria entra para sair (vem do exterior para outros estados), e no sentido reverso, vem de outros estados para ir para o exterior”, analisa Calvi.
Os estados que mais utilizam a estrutura portuária capixaba visando à exportação são Minas Gerais, Goiás, Bahia, Mato Grosso e São Paulo.
Já analisando as importações, verifica-se que 75,8% das operações efetuadas nos portos do Espírito Santo são realizadas por importadores capixabas. Entre os estados que mais utilizam a estrutura para a importação destacam-se Minas Gerais, São Paulo, Goiás, Rondônia e Rio de Janeiro.
Incentivos para garantir competitividade
A localização geográfica estratégica do Estado, embora privilegiada pela sua quase centralidade no mapa nacional e sua proximidade com os maiores centros consumidores, não é suficiente para manter o desenvolvimento do comércio exterior diante da competição com portos maiores. Daí os benefícios financeiros e fiscais oferecidos pelo governo estadual às empresas importadoras, operadores portuários e empresas de serviços de navegação.
Um exemplo é o Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias (Fundap).
O Fundap é um financiamento para apoio a empresas com sede no Espírito Santo e que realizam operações de comércio exterior tributadas com ICMS no Estado. Empresas industriais com sede no Espírito Santo que fazem uso de insumo importado também podem se habilitar ao financiamento.
Foram liberados R$ 752,8 milhões para o Fundap em 2023. Já no primeiro trimestre deste ano, o Bandes estima um montante de R$ 855,6 milhões, crescimento aproximado de 13%.

“No ano de 2023, tivemos registro de 25 novas empresas no financiamento Fundap, e 181 renovações de certificados. Isso demonstra que o Fundap atrai novos entrantes no mercado capixaba e mantém um total de 206 empresas ativas, aptas a operar”, comenta Gabriela Vichi de Almeida, diretora operacional do Bandes.
Além do Fundap, o banco tem linhas com repasses do BNDES voltadas para financiamento de obras, aquisição de máquinas e equipamentos, instalações e tecnologia. Recentemente, o Bandes realizou a maior operação de crédito da história do banco, por meio dos financiamentos do BNDES: R$ 46 milhões para a Liquiport, operadora do segmento de logística e armazenagem a granel dentro do Porto de Vitória.
Há ainda uma linha para financiar projetos de inovação e a modalidade Bandes BID/Giro, com até R$ 5 milhões para empresas de qualquer porte de faturamento.
“Acreditamos que o Espírito Santo deve seguir na busca pelos investimentos em logística, especialmente vinculados ao comércio externo, para se tornar uma grande referência nacional na eficiência de escoamento e entrada de produtos de todo o mundo. Acreditamos que esse é um diferencial competitivo do nosso Estado e que o Bandes seguirá parceiro dos empreendedores que queiram impulsionar os investimentos para alavancar esse objetivo”, conclui Vichi.
Investir nesse segmento é fundamental para o desenvolvimento das microrregiões do Estado, frisa Pablo Lira, diretor-Geral do Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN). “Por conta da articulação do Governo do Estado, nos últimos anos o Espírito Santo vem garantindo as condições para a expansão da nossa rede portuária, que tem impacto no desenvolvimento das nossas microrregiões”.
Esse tema faz parte da carteira de projetos estratégicos do Espírito Santo ao longo dos próximos 10 anos, até 2035, dentro do escopo do plano ES 500 Anos.
*Matéria publicada na revista ES Brasil 221, de maio de 2024. Confira a edição completa neste link