Além de desviar de R$ 171 bilhões a R$ 285 bilhões por ano no país, a prática equivale a 7,6% do investimento produtivo na economia

 * Por Ana Lúcia Ayub – Conteúdo da Revista Indústria Capixaba (Findes) – Produzida pela Línea Publicações (Next Editorial)

É fácil entender os danos que a corrupção causa para o desenvolvimento de um país. A prática criminosa eleva em até 10% os custos dos negócios globalmente, de acordo com pesquisa do Banco Mundial. E, apesar da dificuldade para se mensurar o montante que tais atos ilícitos movimentam no Brasil, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) estimou o custo médio entre 1,38% e 2,3% do PIB (Produto Interno Bruto), isto é, de R$ 171 bilhões a R$ 285 bilhões entre 2012 e 2014.

Para se ter uma ideia, só com o valor de R$ 171 bilhões seria possível equipar e prover material para 440 mil escolas das séries iniciais do ensino fundamental, com capacidade para 600 alunos cada.

“A corrupção é, provavelmente, uma das mais perniciosas formas de deterioração social, porque ela lança seus efeitos em praticamente todos os setores. Não só representa uma relação que deturpa todo o tecido social, mas também impede que recursos valiosos cheguem aos setores mais carentes da sociedade”, explicou o procurador da República no Espírito Santo, Ercias Rodrigues de Souza. Nos últimos 10 anos, segundo cálculos da Fiesp, foram desviados dos cofres brasileiros R$ 720 bilhões. Nesse período, a Controladoria-Geral da União (CGU) fez auditorias em 15 mil contratos da União com estados, municípios e ONGs, encontrando irregularidades em 80% deles. Nesses documentos, a CGU flagrou rombos de R$ 7 bilhões – o que significa que a cada R$ 100 roubados, apenas R$ 1 é descoberto.

Dos R$ 7 bilhões, o Governo conseguiu recuperar pouco mais de R$ 500 milhões. Uma pedra de gelo na ponta de um iceberg. A verdade é que os valores escoados da receita pública são incalculáveis, afinal, fraudes não emitem recibo. Mas, independentemente da inexatidão da cifra extraviada, a vazão no Orçamento nacional é enorme e afeta a todos. O dinheiro, que deveria garantir melhor ensino, estruturas de saúde adequadas, aparatos de segurança que realmente protejam as famílias, estradas, portos, aeroportos, ferrovias, hidrovias que comportem as necessidades da sociedade e da economia do país, vai parar em contas bancárias no exterior e sustenta o luxo de particulares. Triste realidade.

Para o presidente da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes), Marcos Guerra, a corrupção provoca uma forte indignação na população porque, no final, é ela quem acaba pagando a conta. “O cidadão já trabalha cinco meses por ano só para pagar impostos, o que lhe consome 41% da renda anual, e além de o Executivo não prestar os serviços adequados em saúde, segurança, educação e saneamento, a corrupção desvia recursos que deveriam ser investidos em vários setores da sociedade. Os danos são irreparáveis para a nação, e a conta acaba sendo paga pelo cidadão, que tem de arcar com mais impostos para abastecer a corrupção”, explica.

Corrupção afeta competitividade

O que se percebe é que, quanto menor a corrupção, maior tende a ser a competitividade nacional. Países com maior efetividade da administração pública e leis mais eficazes apresentam reduzidos níveis dessas práticas. É o caso da Dinamarca, que ocupa o primeiro lugar como nação menos corrupta do planeta, segundo o Índice de Percepção da Corrupção de 2014 elaborado pela Transparência Internacional. Já o Brasil aparece em 69° entre as 175 colocações nessa lista.

Na disputa por mercados, o país preenche a 75ª posição entre as 140 economias analisadas no Relatório Global de Competitividade divulgado em 2015. A Suíça ostenta o melhor ambiente para negócios, liderando a relação pelo sétimo ano seguido. No ranking da corrupção, é a 6ª que menos registra esses delitos no planeta. A Dinamarca, o país menos corrupto do mundo, ocupa no 12º posto em competitividade. Combater as práticas desonestas é o primeiro passo para conter o crime organizado e também para criar instituições sólidas. No Brasil, escândalos de corrupção no sistema político, como o “mensalão” e os denunciados pelas operações Sanguessuga, Lava Jato e Zelotes, vêm causando intenso abalo. E, apesar da complexidade burocrática da estrutura pública, é fato que houve progresso nesse campo.

Desde a Constituição de 1988, os procuradores do Ministério Público (MP) podem agir de forma independente na fiscalização de políticos e funcionários públicos. Há órgãos atuantes na averiquação das contabilidades estatais, como a CGU e os tribunais de contas. O Ministério Público Federal (MPF), por exemplo, apura hoje, no Brasil, 26 mil casos suspeitos de corrupção.

Principal motor da corrupção: impunidade

Mas o avanço não foi suficiente para derrotar o principal motor desses nefastos desvios: a impunidade. Quando apenas sete de cada 100 suspeitos vão para a cadeia, fica difícil para um corrupto imaginar que ele poderá sofrer sanções por seus crimes. Condená-los a penas severas na Justiça é o passo seguinte – e é nesse ponto que o Brasil tem falhado. “A corrupção no Brasil é uma atividade com possibilidades de ganhos excepcionais. Nós queremos que ela passe a não compensar e que as pessoas possam medir os riscos a partir de punições mais duras. A pena mínima é de dois anos. O Ministério Público Federal, com a campanha ‘Dez Medidas Contra a Corrupção’, está propondo que passe para quatro anos e que seja crescente nas fraudes envolvendo grandes valores, até chegar próximo às penas de homicídio. Defende também mecanismos que assegurem rapidez e efetividade na recuperação dos valores desviados e implementação de instrumentos que tornem o processo penal mais rápido, com menos recursos protelatórios”, afirmou Ercias Souza.

Para o antropólogo Roberto DaMatta, a impunidade é apenas uma parte do problema, pois a sociedade vive calcada nas relações pessoais e familiares, cuja base não está alicerçada no “princípio de cidadão, e sim na relação que ele tem com o poder, seja o macropoder do Estado ou seja o micropoder do cotidiano”. Na sua opinião, a política precisa legitimar-se a partir da noção de uma atividade dirigida ao bem comum. “É preciso rediscutir os direitos e os deveres dos agentes políticos e só então estabelecer as punições para quem se utiliza indevidamente dos recursos públicos”, argumenta.

Das 607,7 mil pessoas que superlotam as unidades prisionais do país, somente 1.677 estão lá sob a acusação de terem praticado corrupção. Isso equivale a 0,28% do total
de presos no Brasil, ou seja, 99,7% da população carcerária respondem por outros tipos de crimes, segundo o último relatório do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça.

Operação Lava Jato

Os dados mais recentes do Governo são anteriores à devassa da Operação Lava Jato faz no meio político e nas maiores empreiteiras do país. Mas a tendência é que as prisões determinadas pelo juiz Sérgio Moro apenas façam traço nas estatísticas penitenciárias. A força-tarefa, que investiga o esquema de corrupção na Petrobras, colocou na cadeia executivos das mais importantes empreiteiras do Brasil, e 53 políticos, incluindo deputados federais, senadores e dois governadores, se tornaram alvo de investigação do Ministério Público.

Cerca de 500 pessoas e empresas estão na mira por envolvimento no esquema. Conforme o MP Federal, ainda não há uma estimativa oficial de quanto foi desviado dos contratos na estatal. Mas o cálculo aproximado é de que a cifra tenha sido da ordem de R$ 14,5 bilhões. Destes, R$ 2,9 bilhões já foram recuperados, por meio de acordos de colaboração. Responsável pela condução da Lava Jato em primeira instância, o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, disse estar “decepcionado” com a falta de respostas institucionais do Congresso Nacional e do Governo Federal para os problemas decorrentes da corrupção no país, apesar do impacto das revelações das averiguações.

A afirmativa foi feita durante o 9º Fórum da Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner), realizado no final do ano passado, em São Paulo. Segundo ele, a operação, que ainda está em andamento, mostrou “indícios de corrupção sistêmica, profunda e penetrante no âmbito da administração pública”. “O processo tem ido bem, mas não posso assegurar o dia de amanhã. Do ponto de vista de iniciativas mais gerais contra a corrupção, existe um deserto”, disse o magistrado, que desde o ano passado defende, em parceria com a Associação de Juízes Federais (Ajufe), uma série de reformas legislativas para diminuir a impunidade e melhorar procedimentos de combate à corrupção no país. Para Moro, só as reformas necessárias permitirão que investigações não sejam tratadas como “casos extraordinários”, mas “de maneira ordinária nas Cortes de Justiça”.

Lei Anticorrupção

A corrupção não é um “privilégio” só da classe política, mas pouco ainda é comentado a respeito dos impactos da participação da iniciativa privada nessa questão. E apesar de a Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) ter sido editada em 2013 – embora só tenha sido regulamentada em 2015 –, o seu conteúdo ainda é desconhecido pelos executivos brasileiros.

A lei passa a punir as empresas pela prática de atos lesivos contra a administração pública nacional ou estrangeira. Até então, as penas eram direcionadas apenas à pessoa física. Processavam-se o funcionário, o dirigente público, e a empresa ficava impune. Agora, ela será punida de forma objetiva, não importa se tinha ou não conhecimento das falcatruas.

“Ao entrar no ciclo da corrupção, o empresário não se dá conta dos riscos que traz para o seu negócio”, alertou a advogada Nara Borgo, especialista em Direito Penal Econômico pela Universidade Castilla (Espanha). “Prova disso é que uma pesquisa realizada pela KPMG aponta que 83% dos empresários brasileiros desconhecem o conteúdo e o funcionamento da Lei nº 12.846/2013”, completou ela.

Um dado preocupante, segundo a advogada, é que, de acordo com estudo feito pela Global Fraud Survey, cerca de 12% dos executivos brasileiros admitiram estar dispostos a pagar propinas para conseguir ou manter um negócio. “Globalmente, 15% dos empresários admitiram que pagariam propina para a mesma finalidade, mas esse percentual deve ser muito maior, pois a maioria não admite tal prática”, afirmou.

Os riscos do envolvimento das empresas com a corrupção são muitos, como apontou Nara Borgo: perdas econômicas, responsabilização da companhia e dos administradores, despesas com litígio, reação negativa do mercado e ausência de novos investimentos. Agora, as empresas envolvidas em fraudes serão alvos de processos e podem pagar multa de 0,1% a 20% do faturamento anual bruto. Quando não for possível calcular essa receita, o juiz vai estipular o valor, que pode variar entre R$ 6 mil e R$ 60 milhões. Além da multa, a organização passa a fazer parte de uma “lista suja”, impedida de firmar contratos públicos.

Em alguns casos, a Justiça pode até determinar até o seu fechamento. Na opinião do presidente da Findes, Marcos Guerra, a legislação tem que penalizar tanto o corrupto como o corruptor. “Pela lei, a responsabilização da empresa não exclui a dos dirigentes. Se um funcionário de uma empresa cometer algum ilícito, o presidente também responderá pelo ato. O mesmo tem que acontecer na esfera pública. Se um funcionário de um ministério, por exemplo, comete uma atitude lesiva, está sujeito a ser punido, mas o ministro pode ficar ileso. Isso não pode ocorrer, e o ministro tem que ser responsabilizado também. Todos, igualmente, têm que ser punidos”, disse.

Diante da regulamentação, das pesadas multas e do destaque que o combate à corrupção adquiriu, todas as empresas devem estar preparadas para assegurar que as suas práticas estejam em conformidade com a plena aplicação da legislação e para atuar em um ambiente de maior transparência e lisura. Segundo Nara, pela nova lei, as companhias terão que se preocupar com a criação de um setor de “ética empresarial” para prevenir internamente os riscos de se envolverem em atos de corrupção – processo conhecido pelo mercado como compliance (observância).

Entre as ações importantes a serem mantidas pelas organizações, estão a aplicação de códigos de ética e de conduta, auditorias, políticas e programas de conformidade efetivos, e incentivos à denúncia de irregularidades, com o objetivo de detectar e sanar desvios, fraudes, irregularidades e atos ilícitos praticados contra a administração pública.

“Além de auxiliar na prevenção de envolvimento em atos de corrupção, os programas são importantes para os casos em que as empresas forem condenadas por atos fraudulentos, pois servirão como importante fator para atenuar as penalidades que possam recair sobre elas”, conclui a advogada. Pelo visto, a nova Lei Anticorrupção é um passo muito importante para o Brasil, mas é só o começo de um caminho longo pela frente.