Dissonância entre o que precisa ser feito, em termos de reformas, e ações dos Poderes mostram como o Estado brasileiro ainda é conivente com algumas práticas
As recentes atitudes de integrantes dos poderes da República reiteraram o pouco apreço que têm pela governabilidade e o muito apreço que têm pela impunidade endêmica no Brasil.
O chefe do Poder Executivo trocou sua impunidade a partir de 1º de janeiro de 2019 pela sanção ao aumento (imoral e inoportuno) de 16% para os salários de suas excelências do Supremo Tribunal Federal. Os legisladores da Câmara Federal, por sua vez, para resguardarem suas impunidades, sancionaram a irresponsabilidade fiscal dos municípios incluindo uma jabuticaba na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para não punir os prefeitos que desobedeceram os limites de gastos com pessoal.
Precisa dizer que este ato é um desrespeito para com os que cumprem os limites?
E a Procuradora Geral da República entrou com ação contestando o fim do auxílio moradia para o judiciário (desnecessário e imoral), sob a anacrônica alegação do direito adquirido, que só faz sentido aos ouvidos do reduto de anomalias que se tornou o judiciário brasileiro.
Todas, atitudes peculiares àqueles agentes públicos que se consideram donos do Estado e acima dos cidadãos-contribuintes que sustentam esse Estado. Além de estarem desalinhadas com a agenda de reformas estruturais. São resquícios da herança do estado patrimonialista ainda muito arraigada nas instituições brasileiras, que tem como custo de carregamento a impunidade para os atos de seus membros.
O problema é que a impunidade acolhe a corrupção; que, por sua vez, aumenta o custo de funcionamento da economia; que retrai o empreendedorismo e a decisão de investir; que limita o crescimento; que reduz as receitas tributárias; que reduz os recursos para prestação de serviços públicos; que impede a correção das falhas de mercado; que condena o País ao subdesenvolvimento e ao descrédito da comunidade internacional.
Nesse sentido, as decisões das altas instâncias do Executivo, Legislativo e Judiciário, além de estarem institucionalizando a impunidade para os ocupantes do poder público, tornaram-se um freio para a economia.
Esta situação preocupa, porque o padrão de economia trazido pelo paradigma tecnológico em curso, vai requerer uma economia mais eficiente, dinâmica e transparente. Para alcançá-lo, o Brasil precisa executar as reformas estruturais. E, para isso, terá que mudar a cultura organizacional de agentes privados e públicos.
Como ainda não se vislumbrou o início dessas reformas e nem de mudança de comportamento, não dá para ter otimismo quanto ao futuro da economia brasileira. Por enquanto, sem elas, há risco de que perca o timing da resposta, mantendo sua posição de bagagem na economia mundial.
E, cá entre nós, é desperdício de recursos, uma economia com o potencial de crescimento como o do Brasil, manter-se subdesenvolvido por não conseguir atualizar e moralizar seu comportamento organizacional.
Arilda Teixeira é Economista e professora da Fucape
