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sexta-feira, 5 março, 2021

O auxílio-emergencial e o mercado financeiro

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Os trabalhadores gastam o que ganham, enquanto os capitalistas ganham o que gastam – Michal Kalecki (1899/1970)

Por Guilherme Narciso de Lacerda

Os jornais destacam que “o risco de volta ao auxilio emergencial preocupa o mercado” e, por conta disso, a bolsa de valores havia se ressentido com quedas em sua valorização diária. Argumentam que a proposta implica em pressão adicional sobre as contas públicas, elevando ainda mais a dívida pública federal. Na concepção rentista do mercado financeiro o país não pode mais expandir sua dívida para além do que já ocorreu com as providências tomadas em 2020.

Essa postura está alinhada com a manifestação feita pelo Ministro da Economia, depois de um período em que andava sumido gozando suas férias. Segundo ele, se for concedido novo auxilio emergencial os gastos com saúde, educação e segurança pública terão que ser congelados. Ou seja, coloca os defensores da proposta numa saia justa em razão da reconhecida urgência em preservar os gastos nesses serviços públicos essenciais ao país.

Esquece-se de que há R$ 300 bilhões de benefícios tributários a setores favorecidos e nem a existência de vários programas menos essenciais que poderiam ser postergados, como por exemplo, aqueles associados ao Ministério da Defesa, sem dizer nos absurdos gastos com alimentação recém divulgados.

A posição reativa da área econômica do governo e do mercado precisa ser esclarecida e desmistificada. Ela contém em si equívocos técnicos que não resistem a análises sérias, inclusive de economistas liberais respeitados, daqui ou do exterior. Essa visão primária (e equivocada) da dinâmica econômica predomina com tamanha força no Brasil em face do eterno discurso de uma nota só apregoada por gestores do mercado financeiro (esse sim impregnado de uma concepção ideológica) e pela limitada capacidade crítica dos analistas da mídia que irradiam os argumentos que recebem dos “formadores de opinião”.

Todos os países adotaram ações protetivas para as populações atingidas pela pandemia. O Brasil também o fez, com o Congresso atuando com lucidez, superando a resistência inicial da área econômica. Os EUA nesse momento relançam um pacote ainda maior do que o inicial, no valor total de 1,3 trilhão de dólares e a destinação de US$2.000,00 para cada família sem condições de enfrentar os impactos gerados no mercado de trabalho. Vários outros países sustentam as ações para atenuar os efeitos em suas sociedades. Ocorre que a pandemia continua e não há solução de mercado suficiente para absorver os grupos sociais desguarnecidos.

A expansão da dívida pública ocorreu em todos os países e não é um limite de 90% ou 95%, por exemplo, que indica se tal economia está ou não saudável. Não há um limite exato estabelecido que a dívida pública de um país não pode ultrapassar. Não faz sentido olhar a dívida pública em relação ao PIB quando esse sofre um baque por um fator exógeno como a pandemia. O estoque da dívida brasileira atinge R$ 5 trilhões em uma situação totalmente anormal, com gastos extraordinários superiores a R$ 600 bilhões no enfrentamento dos desdobramentos da pandemia do coronavirus. Esse montante não significa descontrole e nem ameaça à gestão pública. O crescimento da relação dívida-PIB nos últimos 5 anos foi fortemente influenciado pela recessão de 2015/2016 seguida de raquíticas taxas anuais de expansão até 2019. Além disso, há aspectos próprios de nossa realidade que precisam ser considerados.

No caso brasileiro os credores da dívida pública são brasileiros e felizmente no 2º governo Lula o país conseguiu reverter a situação histórica de devedor internacional, passando a uma posição com reservas internacionais superiores a US$ 370 bilhões. Não há por aqui qualquer ameaça de “default”, com descumprimento de contratos. Ademais, uma parcela significativa ao redor de 30% de nossa dívida pública corresponde a lançamento contábil das operações compromissadas associadas aos depósitos privados feitos no Banco Central e também em função da contrapartida em moeda nacional do total de haveres existentes em moeda estrangeira. Esse aspecto é normalmente omitido pelos analistas porque não interessa admitir que, de fato, a dívida pública que impacta o orçamento é menor que os percentuais divulgados ou porque não entendem a contabilidade pública. Na realidade, a manifestação atemorizante sobre a dimensão da dívida é pura e simplesmente uma construção feita por elementos bem postados do tal mercado. Tal discurso é irradiado em todos os canais comunicantes, sancionando um senso comum com ares de verdade absoluta.

O elemento determinante na construção de expectativas favoráveis para acicatar os investimentos é a transparência do governo nas ações para constituir um ambiente saudável de negócios, com fortalecimento do mercado interno e empenho em atenuar as profundas desigualdades de renda e riqueza que marcam o nosso país. As transferências de recursos para os municípios e para as famílias carentes além do apoio às pequenas e médias empresas foram imprescindíveis para diminuir a crise econômica. A previsão de queda do PIB em 2020 está ao redor de -5%. A previsão no primeiro semestre de 2020 era de -8% a -10%. Os auxílios permitiram uma retomada da produção repercutindo numa melhoria das contas públicas com maior arrecadação de tributos. Na ausência de tais auxílios é difícil prever o que teria acontecido no país e, com certeza, o mercado financeiro teria sido fortemente penalizado. Mas, parece que esse efeito multiplicador da renda não existe para os rentistas de visão obtusa, que não cedem em seus postulados clássicos. As máximas são sempre a de que o estado precisa fazer as reformas e que é preciso ser rigoroso no controle orçamentário. Negam os fatos. Desafio que apresentem um caso nas histórias dos países desde o início do século XX que tenha se desenvolvido com base na teoria dos orçamentos equilibrados. Não há.

A retórica enganosa nesse sentido chegou ao ponto de um secretário de política econômica (discípulo de um guru pregador de teorias precopérnicas) ter o despautério de argumentar que o auxílio emergencial prejudicará os pobres, porque com ele a dívida pública cresce, o investimento privado não ocorre e não gera empregos. Um discurso roto, primário, da era vitoriana (século XIX), assentado em suposições de nexos causais inverossímeis.

O mundo dos investidores da esfera financeira não faz concessões morais ou sociais. É indiferente para eles se o país está com mais de 20 milhões de cidadãos sem ocupação (desempregados e desalentados) e nem se muitos milhões de famílias voltaram para uma condição de miséria. Esse aspecto é determinante nas equações econômicas dos países democráticos e de economia de mercado, mas aqui não; interessa apenas alardear o risco de se ir além de um anômalo teto de gastos, estabelecido logo após a interrupção também atípica de um governo legitimamente eleito.

Assim, há que se recorrer à máxima de Kalecki citado à epígrafe para relembrar aos incautos que o dinheiro destinado a socorrer famílias em dificuldade vira integralmente gastos domésticos que realimentam os ganhos empresariais e fortalece a economia. Essa dinâmica da economia real está além dos movimentos frenéticos eminentemente especulativos de mercados bursáteis insaciáveis que se mantém na crista da onda para pautar os discursos opacos do dia a dia do país.

Guilherme Narciso de Lacerda, Doutor em Economia pela Unicamp, professor do Depto. Economia da UFES (apos.). Foi Diretor do BNDES (2012-2015). Autor do livro “Devagar é que não se vai longe – PPPs e Desenvolvimento Econômico”, recém-publicado pela Editora LetraCapital.

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