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quinta-feira, 28 março, 2024

Nova Lei do Gás vai criar 16 mil vagas de emprego no ES

O presidente Jair Bolsonaro sancionou na quinta-feira (8) o Projeto de Lei 4.476 de 2020, que trata do novo marco regulatório do setor de gás. A matéria teve votação concluída no Congresso Nacional no dia 17 de março. A informação foi dada pela Secretaria-Geral da Presidência da República, que esclareceu que não houve vetos presidenciais à nova lei.

O texto aprovado prevê, entre outras medidas, a desconcentração do mercado, não permitindo que uma mesma empresa possa atuar em todas as fases, da produção e extração até a distribuição; e o uso de autorização em vez da concessão para a exploração do transporte de gás natural pela iniciativa privada.

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O novo marco regulatório do gás diz ainda que as autorizações não terão tempo definido de vigência e podem ser revogadas somente a pedido da empresa nas seguintes situações: se ela falir ou descumprir obrigações de forma grave; se o gasoduto for desativado ou se a empresa interferir ou sofrer interferência de outros agentes da indústria do gás.

De acordo com as novas regras, caso haja mais de um interessado para a construção de um gasoduto, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) deverá realizar processo seletivo público.

Segundo o texto da lei, a ANP deverá acompanhar o mercado de gás natural para estimular a competitividade e reduzir a concentração, usando mecanismos como a cessão compulsória de capacidade de transporte, escoamento da produção e processamento; obrigação de venda, em leilão, de parte dos volumes de comercialização detidos por empresas com elevada participação no mercado; e restrição à venda de gás natural entre produtores nas áreas de produção.

O governo federal informou que as estimativas projetadas pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) são de que este novo marco regulatório gere investimentos entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões, com a produção de gás natural triplicando até 2030. A nova Lei do Gás poderá gerar quatro milhões de empregos em cinco anos e acrescentar 0,5% de crescimento ao PIB nos próximos dez anos.

Desafios e oportunidades para o Espírito Santo

O Instituto de Desenvolvimento Industrial do Espírito Santo (Ideies) elaborou o estudo especial “Gás Natural: desafios e oportunidades para o Espírito Santo – 2020”, que simulou os impactos econômicos de geração de renda e emprego com a aprovação dos marcos regulatórios do Novo Mercado de Gás; e apresentou o diferencial estratégico que o Espírito Santo possui frente aos outros estados produtores de gás natural.

De acordo com o estudo, publicado antes da aprovação da lei, com a aprovação do Novo Marco Regulatório do Setor, novos investimentos em infraestrutura para o setor no Espírito Santo podem ser atraídos. O estudo considerou que R$ 11,3 bilhões em investimentos direcionados para a ampliação da infraestrutura de escoamento e processamento de gás natural no estado serão destravados com a aprovação do Novo Mercado de Gás e, considerando um cenário moderado da execução desses investimentos, estima-se um incremento de R$ 956,9 milhões no PIB do ES e geração de mais 16 mil postos de trabalho em um ano.

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