Ação está na 4ª Vara Federal Cível de Belo Horizonte
Um grupo de 21 municípios ajuizou, nesta sexta-feira (28), uma nova ação civil pública contra as mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton, cobrando R$ 46 bilhões em indenizações pelo rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana (MG), ocorrida em novembro de 2015. Considerado o maior desastre ambiental do Brasil, o colapso da estrutura destruído na morte de 19 pessoas, deixou três desaparecidos e danos socioeconômicos que ainda impactaram diversas cidades em Minas Gerais, Espírito Santo e Bahia.
A ação foi protocolada na 4ª Vara Cível Federal de Belo Horizonte e inclui municípios como Mariana e Ouro Preto (MG), além de localidades atingidas nos estados vizinhos. Essas cidades decidiram não aderir ao acordo de repactuação homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro de 2024, alegando que os acessórios dos danos ainda não foram efetivados, mesmo após quase uma década.
No documento, os autores argumentam que os valores oferecidos pelas mineradoras são insuficientes e que os municípios seguem desprotegidos juridicamente em relação ao ressarcimento das perdas sofridas. Segundo cálculos apresentados na ação, Minas Gerais e Espírito Santo acumularam uma redução de aproximadamente R$ 250 bilhões no Produto Interno Bruto (PIB) entre 2015 e 2018, com projeções de novas perdas que podem chegar a R$ 547 bilhões até 2034. Além disso, estima-se que a arrecadação pública desses estados tenha sido impactada em R$ 81,6 bilhões no mesmo período.
Repactuação e processo internacional
O processo de repactuação dos danos causados pelo rompimento da barragem foi homologado pelo STF em novembro do ano passado, após negociações envolvendo autoridades e as mineradoras. O acordo prevê a transferência de recursos para os municípios afetados, mas exige que eles desistam de uma ação judicial em curso no Reino Unido.
Até o momento, apenas quatro prefeituras aceitaram os termos e formalizaram a resistência. Outros 42 ainda mantêm o processo em território inglês, onde busca compensações individuais e coletivas. Os municípios brasileiros têm até 6 de março para decidir se aderem ao acordo de repactuação ou seguem com a ação internacional.
O julgamento na Inglaterra, que havia sido pausado em dezembro devido ao recesso do fim de ano, foi retomado no último dia 13 de janeiro. Cerca de 620 mil atingidos, além de comunidades indígenas, quilombolas, empresas e instituições religiosas, processam a BHP Billiton, acionista da Samarco. Como incluem perdas financeiras, aumento de despesas, deslocamento causado, impacto psicológico e dificuldades no acesso à água e energia.
A ação, que tramita na Justiça britânica desde 2018, entrou na fase de julgamento do mérito em outubro de 2024. A decisão sobre a responsabilidade da mineradora deverá ser tomada até março deste ano. Caso a empresa seja considerada culpada, o tribunal passará à análise dos pedidos de indenização individuais, processo que pode se estender até 2026. (Agência Brasil)
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