A emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em substituição aos tradicionais modelos de documentos fiscais 1 ou 1A passa a ser obrigatória a partir desta sexta-feira (1º) para empresas que realizam transações comerciais com órgãos públicos da administração direta e indireta.
A obrigatoriedade vale nas transações realizadas dentro do mesmo Estado. Os documentos nos modelos 1 ou 1A que vierem a ser emitidos para órgãos públicos a partir desta sexta-feira serão considerados inidôneos e não deverão ser recebidos. Os outros modelos de documentos fiscais – como o modelo 6, referente à conta de energia elétrica – continuam sendo emitidos normalmente.
O Espírito Santo conta atualmente com 13,4 mil emissores de NF-e. Conforme os protocolos ICMS 191 e 195, de 2010, empresas editoras de jornais, revistas e livros deverão passar a emitir NF-e a partir de 1º de julho de 2011 e estão fora da obrigatoriedade. A informação é da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).
