Espírito Santo se mantém fora do embate acirrado entre o presidente e alguns governadores

Tudo o que for analisado neste ano de 2020 em termos de Retrospectiva, certamente terá como pano de fundo a pandemia de Covid-19, com todas as suas consequências dramáticas à saúde, tanto física quanto mental, e também para a economia, a política e a sociedade.

No Executivo e no Legislativo, a agenda mudou drasticamente. Saiu de cena o andamento das reformas estruturantes como a tributária, as privatizações e outros itens anunciados anteriormente como essenciais ao desenvolvimento do país e o debate ficou focado nas ações de combate à pandemia.

Pandemia

“Um elemento importante, aprovado pelo Congresso Nacional e implementado pelo Planalto, foi o auxílio emergencial para milhões de pessoas e famílias consideradas mais vulneráveis.

Essa ajuda inclusive aqueceu a economia e contribuiu para a elevação dos índices de popularidade do presidente Jair Bolsonaro”, aponta o cientista político André Cesar Pereira.
Entre os destaques negativos na esfera pública, Pereira enumera a gestão de Bolsonaro (sem partido) na linha de frente de combate à pandemia, que “foi objeto de duras críticas por parte de especialistas, imprensa, parlamentares, prefeitos e governadores”.
Uma gestão que tem na figura de João Dória (PSDB/SP) seu maior adversário, claramente pré-candidato à sucessão presidencial em 2022.

“Vejo como positivas as ações desencadeadas com a bancada federal no Congresso Nacional votando importantes projetos para o combate à pandemia. Destaco a aprovação do auxílio emergencial, que possibilitou amenizar um pouco o sofrimento de milhares de famílias capixabas”, avalia o senador Fabiano Contarato (Rede-ES).

Por diversas vezes este ano, o parlamentar se colocou contrário à postura de Bolsonaro. “No âmbito nacional, o país sofreu e sofre com a falta de liderança do governo federal no enfrentamento à Covid-19. É certo que houve repasse de recursos para os Estados e municípios, mas o fato de o presidente não ter liderado o processo, ao contrário do que vimos em grande parte do mundo, levou o Brasil a segunda posição em números de vítimas e contaminados. E ainda há falta de comando quanto à imunização da população.”, afirma Contarato.

Na avaliação do senador Marcos do Val, que integra a base aliada do governo no Congresso, o maior entrave político enfrentado este ano foi a polarização, em níveis local e nacional. “Radicalismos e posturas extremistas dificultaram o diálogo durante a maior crise sanitária dos últimos tempos.

Atrasaram as soluções, permearam o nosso dia a dia com desinformação e representaram um retrocesso em nosso desenvolvimento social. Acredito que muitas vidas foram perdidas com uma guerra política que corrói, como, por exemplo, na politização da cloroquina e do tratamento precoce da Covid 19”, defende o senador mesmo sem a confirmação científica da efetividade da cloroquina.

Dentre os pedidos para recursos federais com envolvimento diretor Do Val,
ele destacou o Porto de São Mateus, “que promete um investimento de R$3,2 bilhões na região” e teve o início das obras autorizado.

Superfaturamento

Muitas foram as declarações desastrosas do presidente, entre elas de que a pandemia não passava de uma “gripezinha”; e as fake news difundidas pelo gabinete do ódio. Mas, também não faltaram casos de gestores que aproveitaram o colapso no sistema de saúde para desencadear velhas práticas.

Principal inimigo político de Bolsonaro, o governador de São Paulo, João Dória,
autorizou uma compra em abril, no valor de US$ 100 milhões, pagando R$ 180 mil por cada respirador. Havia sido combinado que os primeiros mil equipamentos seriam pagos por antecipação e o estado de São Paulo enviou US$ 44 milhões para a empresa Hichens Harrison & Co para a compra de 3 mil respiradores. Uma aquisição que se deu com dispensa de licitação por causa da emergência da pandemia do novo coronavírus.

A promessa era de entrega rápida, pelo menos 500 unidades até o final de abril, mas houve atrasos e a alegação foi de que o governo restringiu o embarque dos equipamentos. Quando a polêmica veio à tona pela impressa, o governo de São Paulo anunciou o cancelamento do contrato com a empresa britânica que intermediava a aquisição com um fabricante chinês.

Na Amazonas, integrantes da cúpula do governo e empresários montaram um esquema de corrupção que comprou 28 respiradores da loja de vinhos FJAP, sem licitação, por quase R$ 3 milhões. A loja, segundo a PF, comprou da Sonoar, que comercializa os equipamentos e repassou para o governo do Amazonas com superfaturamento de 133%.

E o Tribunal de Contas do Rio de Janeiro apontou superfaturamento na compra de mil respiradores por R$ 123 milhões, o que corresponde a três vezes o valor de mercado. Auditoria feita em contratos emergenciais firmados pela Secretaria Estadual de Saúde para a aquisição de ventiladores pulmonares no combate à pandemia do novo coronavírus solicitou a apresentação de razões de defesa ou o ressarcimento aos cofres públicos
de R$ 36,5 milhões.

Houve ainda esquemas semelhantes no Pará e no Ceará. E isso sem contar com o superfaturamento na compra de outros equipamentos e os aditivos de contratos de outras áreas que “passaram” sem que fossem alardeados.

E se o assunto é superfaturamento, há também questionamentos sobre compra de cloroquina com preço bem maior que o executado no mercado. Um deles levantado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a compra de insumos para a fabricação de cloroquina pelo Exército Brasileiro, que teria adquirido pelo menos dois lotes do insumo importado, por meio de uma empresa de Minas Gerais, com valor 167% mais alto entre um lote e outro.

A compra custou R$ 782,4 mil aos cofres públicos. Vale lembrar que, anteriormente, já havia denúncia sobre a compra de cloroquina adquirida da Índia sem licitação, que custou seis vezes mais que o valor pago pelo Ministério da Saúde no ano passado. A produção da droga, finalizada no Laboratório Químico e Farmacêutico do Exército, teve aumentou de 84 vezes em relação a 2019, segundo o MP.

Espírito Santo

Em relação ao Espírito Santo, apesar de não integrar a bancada de apoio ao presidente Jair Bolsonaro, o governador do Estado manteve boa interlocução com a esfera federal, obtendo importantes recursos. O estado se tornou referência nacional nas ações relacionadas à pandemia. Além de ser citado como exemplo de Transparência nas ações, recebeu o Prêmio Destaque do Transporte, pela implementação do Protocolo de Ações do Sistema Transcol no enfrentamento à pandemia do novo Coronavírus (Covid-19). O prêmio é promovido pela OTM editora, que todos os anos reconhece as melhores iniciativas implantadas pelos sistemas de transporte público do País.

Recentemente, ao ver o número de casos da doença voltar a crescer, ele destacou a responsabilidade da população. “Tivemos um auge, assistimos ao mapa de risco ficar verde, nos cansamos de tantos protocolos e acabamos nos acomodando. Essa acomodação levou à interação, à aglomeração e ao contágio. Agora, estamos correndo o risco de ter uma maior pressão no sistema de saúde”, apontou o governador.

No dia 12 de dezembro, quando fechamos esta matéria, foram confirmados mais 1.720 casos da doença em todo o estado, elevando o total de infectados para 212.304. E mais 17 mortes em decorrência da doença registradas entre os dias 11 e 12, totalizando em 4.560 óbitos causados pelo coronavírus no Espírito Santo. Por outro lado, 194.499 pessoas já se recuperaram da covid-19 no estado.

Nessa mesma data, o país registrou 276 mortes pela Covid-19 chegando ao total de 181.419 óbitos desde o começo da pandemia. A média móvel de mortes no Brasil da semana foi de 637, o que representou um aumento de 23% em comparação à média de 14 dias anteriores. Em casos confirmados, desde o começo da pandemia 6.901.990 brasileiros já tiveram ou têm o novo coronavírus. Dezoito estados e o Distrito Federal apresentaram alta na média móvel de mortes, entre eles, o Espírito Santo.

Além de ter sido considerada a melhor transparência na gestão da Pandemia no Brasil, o Espírito Santo obteve outras conquistas importantes. O governador Renato Casagrande (PSB), destacou mais quatro delas. “A nota A no Tesouro Nacional; o melhor Ensino Médio do Brasil via Ideb; a menor de mortalidade infantil do Brasil; e a segunda maior longevidade de vida do Brasil”.

Meio Ambiente

A Floresta Amazônica enfrenta as mais altas taxas de desmatamento e incêndios florestais dos últimos nove anos. E no Pantanal mato-grossense, de janeiro a outubro, incêndios atingiram cerca de 4,1 milhões de hectares do bioma, o que corresponde a 28% do Pantanal brasileiro.

O cuidado com o meio ambiente, ou a ausência dele, foi outro ponto bastante crítico em 2020. As constantes denúncias quanto à falta de ação em âmbito federal levaram parlamentares a pedir a saída de Ricardo Salles do Ministério do Meio Ambiente.

A senadora Rose de Freitas está nessa lista. Ela emitiu uma nota apontando a “inaptidão e inadequação” para o cargo, que as atitudes de Salles “têm ferido de morte biomas de relevância mundial, como a Amazônia e o Pantanal” e defendeu que o ministro deixasse a pasta. Críticas são ainda maiores por parte dos ambientalistas (confira artigo do professor Fernando Schettino).

Reformas estruturantes

Os desdobramentos políticos impactam na economia. E para entender esse reflexo, é preciso retornar ao final de 2019, quando todas as expectativas giravam em torno da aprovação das reformas.

“Embora tenham ficado de fora algumas questões importantes como a capitalização da Previdência, não se pode negar avanços como o teto único de R$ 5.800,00 tanto para funcionário público quanto para CLT e o fim do tempo de contribuição, que sem dúvida, foram conquistas em termos de resultado fiscal, porque gerou um positivismo para este ano”, avalia o economista e professor da Mackenzie, Jefferson Nery do Prado.

Já a reforma tributária não foi tratada da forma ideal este ano, em consequência dos erros de como agir durante a pandemia. “Hoje já sabemos que não se trata de uma gripezinha, mas que o alarde também foi exagerado. Temos resultados significativos no tratamento. E é preciso resolver o impasse da vacina. A gente começa a ver as pessoas se arriscando um pouco mais no dia a dia, até porque é necessário. Não dá para ficar no lockdown a vida toda. Claramente, o que temos, é que a disputa política parou o país. Essa ‘pucuinha’ foi o principal entrave ao Brasil este ano, muito tempo perdido”, aponta Jefferson Prando.

Apesar de tudo, o país voltou a cresceu. “O último registro é de 7,7% de recuperação. Não é exatamente uma melhoria em V (termo para relatar uma retomada intensa depois de uma queda vertiginosa), prometida pelo ministro Paulo Guedes, mas de fato vai haver uma recuperação”.

“De um jeito ou de outro, a economia aos poucos está voltando. Governadores terão de aprender a flexibilizar melhor horários de funcionamento do comércio. Talvez, por conta do disse, teremos um 2021 um pouco menos trágico que este ano”, afirma o economista.

Capital político

Com o acúmulo de reveses até a primeira metade do ano, como a prisão de Fabrício Queiroz, Bolsonaro chamou o Centrão para integrar o governo. Assim, abandonou o discurso da “nova política” e retomou hábitos tradicionais (e legítimos, diga-se) da política brasileira, pondera Cesar Pereira.

E as eleições municipais mostraram que o eleitor está insatisfeito com o ambiente de radicalização política, que atingiu seu ápice entre 2018 e 2020. “Partidos de centro-direita mais moderados, como MDB, DEM, PSDB e PSD, foram bem nas urnas. Por outro lado, a esquerda perdeu espaço e, enquanto o PT precisa se renovar, Guilherme Boulos (PSOL) surge como nova liderança” finaliza.

Por fim, as forças políticas já estão em campo visando à presidência da Câmara e do Senado, que ocorrerá em fevereiro de 2021. O grupo do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ), busca um nome de consenso para enfrentar o candidato apoiado pelo Planalto. O resultado da disputa terá impacto sobre a sucessão presidencial.

Política Internacional

No plano externo há quem defenda que a derrota de Donald Trump para Joe Biden deixa o governo brasileiro mais isolado na cena internacional. Mas o fato de sermos um dos principais fornecedores de alimento do mundo, não pode deixar de ser considerado.
Colunista internacional de ES Brasil, o economista Abel Fiorot destaca a pandemia foi o principal fato para a derrota de Trump, quarto presidente da história a não se reeleger. “A economia estava indo bem e o povo aqui é bastante pragmático. Mas o Trump passou a ser muito criticado na condução do problema, assim como ocorreu com Bolsonaro. Uma gestão meio atrapalhada, no começo houve negação, depois ele viu que era sério e adotou medidas.

Destaques da gestão estadual em 2020

• Nota A no Tesouro Nacional
• Melhor Ensino Médio do Brasil via Ideb
• Menor mortalidade infantil do Brasil
• Segunda maior longevidade de vida do Brasil
• Melhor transparência na gestão da Pandemia no Brasil

Mas a maioria do povo americano quis buscar uma alternativa que se concretiza, com o Biden oficializado presidente”, aponta. O economista destaca que, por ter sido algo muito novo, autoridades “bateram cabeça” na busca por medidas. “Lógico que é muito fácil narrar o jogo depois do que aconteceu, então não dá para apontar culpados. Mas a parada da economia não se mostrou eficiente.

Os 15 dias iniciais se tornaram mais de três meses, um fato que nenhum legislador poderia prever. E agora os casos explodiram, parecendo que todo aquele esforço não valeu a pena. O vírus é real, traz complicações, mas temos de criar alternativas diferentes da paralisação, cujos efeitos são muito danosos, gera mais desemprego, mais fome, mais problemas graves à sociedade de forma geral. Estamos na expectativa da vacina”, destaca Fiorot.

O legislativo estadual

Pelos números apontados até o dia 12 de dezembro no site da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), os parlamentares apresentaram mais de 1790 proposições, mas o encerramento oficial dos dados ainda não havia sido concluído pela Casa.

Enquanto a maioria das pessoas considera 2020, “um ano para se esquecer”, o presidente da Ales, deputado Erick Musso (Republicanos), defende os benefícios do aprendizado em um cenário em que, segundo ele, “fez prevalecer a solidariedade, a empatia, a busca de soluções imediatas e que exigiu muito de nós”. “É exatamente nesses momentos adversos que temos a oportunidade de nos fortalecer, de estender a mão aos menos favorecidos,
de pensarmos e apresentarmos políticas públicas que torne a situação menos traumática. A Assembleia Legislativa não parou. Aprovamos importantes projetos no combate a Covid-19”.

Eleições 2020

O pleito deste ano ocorreu no cenário mais adverso da história da Nova República. “Isso impactou o trabalho dos municípios, a visibilidade dos prefeitos, o clima social. E tudo isso impacta no processo eleitoral de forma decisiva. Além disso, os municípios tendo de adotar medidas restritivas de liberdade, ações de fiscalização, uma série de elementos que trouxeram muitos desafios para os atuais mandatários das prefeituras”, aponta o cientista político Darlan Campos, destacando que essa realidade fez com que os deputados federais focassem a atuação em medidas de enfrentamento ao coronavírus.

No município de Boa Esperança, Noroeste do Estado, a população ainda não sabe quem será o próximo prefeito. Apesar de ter sido o mais votado, Romualdo Milanese (Solidariedade), concorreu com o registro ‘sub júdice’, o que mantém o resultado do pleito indefinido até decisão da Justiça. O candidato possui uma condenação por improbidade administrativa que resultou na suspensão dos direitos políticos dele até o dia 19 de maio de 2020. Em março deste ano, ele pediu autorização à Justiça para fazer a filiação partidária, mas o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entende que há impossibilidade de filiação durante o período de suspensão de direitos políticos.