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quinta-feira, 18 DE julho DE 2024

Muribeca quer prioridade para irmãos na mesma escola no ES

Deputado protocolou Projeto de Lei que assegura prioridade na matrícula para irmãos 

Por Robson Maia

Um Projeto de Lei (PL) em tramitação na Assembleia Legislativa (Ales) quer assegurar a preferência de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da rede estadual de ensino, desde que a instituição ofereça turmas do mesmo nível educacional pretendido. A proposta, de autoria do Pablo Muribeca (Republicanos), visa facilitar o processo de matrícula para as famílias capixabas.

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A matéria será analisada pelas comissões de Justiça, Educação e Finanças antes de ser votada em Plenário. De acordo com a proposta de Muribeca, quando os irmãos estiverem em níveis educacionais diferentes, eles terão preferência de matrícula em unidades escolares próximas.

As preferências citadas estão condicionadas ao cumprimento dos procedimentos e prazos estabelecidos pela Secretaria de Estado da Educação (Sedu). A proposta veda qualquer preferência ou discriminação a respeito de consanguinidade ou adoção.

Muribeca destaca que a ideia é fortalecer os vínculos familiares com a escola e facilitar a vida dos pais e responsáveis.

“É comum que famílias com filhos em idades próximas queiram matriculá-los numa mesma escola visto que as vantagens são enormes, incluindo, um único trajeto para levar e buscar, mesmos espaços e, possivelmente, os mesmos professores”, argumenta o parlamentar.

Se o PL for aprovado e virar lei, a nova legislação passa a valer 30 dias após sua publicação em diário oficial. O Poder Executivo terá 90 dias para regulamentar a norma no que couber e seus efeitos começarão a partir dos processos de matrícula ou rematrícula realizados para o ano letivo seguinte ao da regulamentação.

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