Deputado protocolou Projeto de Lei que assegura prioridade na matrícula para irmãos
Por Robson Maia
Um Projeto de Lei (PL) em tramitação na Assembleia Legislativa (Ales) quer assegurar a preferência de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da rede estadual de ensino, desde que a instituição ofereça turmas do mesmo nível educacional pretendido. A proposta, de autoria do Pablo Muribeca (Republicanos), visa facilitar o processo de matrícula para as famílias capixabas.
A matéria será analisada pelas comissões de Justiça, Educação e Finanças antes de ser votada em Plenário. De acordo com a proposta de Muribeca, quando os irmãos estiverem em níveis educacionais diferentes, eles terão preferência de matrícula em unidades escolares próximas.
As preferências citadas estão condicionadas ao cumprimento dos procedimentos e prazos estabelecidos pela Secretaria de Estado da Educação (Sedu). A proposta veda qualquer preferência ou discriminação a respeito de consanguinidade ou adoção.
Muribeca destaca que a ideia é fortalecer os vínculos familiares com a escola e facilitar a vida dos pais e responsáveis.
“É comum que famílias com filhos em idades próximas queiram matriculá-los numa mesma escola visto que as vantagens são enormes, incluindo, um único trajeto para levar e buscar, mesmos espaços e, possivelmente, os mesmos professores”, argumenta o parlamentar.
Se o PL for aprovado e virar lei, a nova legislação passa a valer 30 dias após sua publicação em diário oficial. O Poder Executivo terá 90 dias para regulamentar a norma no que couber e seus efeitos começarão a partir dos processos de matrícula ou rematrícula realizados para o ano letivo seguinte ao da regulamentação.