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sexta-feira, 3 julho, 2020

Municípios do Sul do ES têm 30 dias para implantar ponto eletrônico para médicos e dentistas

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Ações contra mais quatro municípios seguem em andamento na Justiça. Caso contrário, eles devem pagar uma multa diária de R$ 1 mil.

O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) teve deferido o pedido para determinar que 14 municípios do Sul do Estado coloquem em funcionamento o controle biométrico de ponto dos profissionais da área de saúde, em especial médicos e dentistas. Os municípios têm um prazo de 30 dias, a contar da data da decisão, para adotar a medida. Caso contrário, eles devem pagar uma multa diária de R$ 1 mil.

A determinação abrange os municípios de Apiacá, Bom Jesus do Norte, Conceição do Castelo, Dores do Rio Preto, Ibatiba, Ibitirama, Iconha, Irupi, Itapemirim, Iúna, Mimoso do Sul, Muniz Freire, Muqui e São José do Calçado.

A Procuradoria da República em Cachoeiro de Itapemirim entrou com 20 ações contra prefeituras de 20 municípios do sul. A intenção era para que as administrações adotassem melhorias na qualidade dos serviços de saúde prestados aos moradores.

Todas as prefeituras já haviam recebido recomendações do MPF. O órgão indicou a adoção de medidas como o controle de ponto biométrico de médicos e dentistas. No entanto, as administrações ou não acataram as providências ou somente as acataram parcialmente. Assim, foi necessário o ajuizamento das ações civis públicas.

Seguem em andamento na Justiça a ações contra os municípios de Castelo, Cachoeiro de Itapemirim, Divino de São Lourenço e Guaçuí. Por sua vez, os processos referentes a Piúma e Vargem Alta foram extintos.

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