Município mineiro nega carta de conformidade a Samarco

Foto: Douglas Magno/AFP

A tragédia matou 19 pessoas, destruiu distritos e devastou o leito do Rio Doce em Minas Gerais e no Espírito Santo. A empresa não opera desde o rompimento

A prefeitura do município de Santa Bárbara, localizada na Região Central de Minas Gerais, decidiu que não assinará a carta de conformidade que permitiria a mineradora Samarco receber uma das duas licenças necessárias para retomar suas atividades em Mariana, cidade onde houve o rompimento da barragem de Fundão em 2015. As informações são da Agência Brasil.

No início de junho, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o prazo de dez dias para que a prefeitura do município apresentasse uma carta de conformidade à mineradora, dificultando o retorno das operações da Samarco na cidade mineira de Santa Bárbara.

Foto: Divulgação/ Prefeitura de Santa Bárbara

Em documento assinado na última sexta-feira (30), o secretário do meio ambiente de Santa Bárbara, Juliano Xavier, anunciou a decisão de não emitir a carta de conformidade. Embora não exista efetiva produção da Samarco na cidade, a captação e o bombeamento de água utilizada em operações da mineradora ocorrem em um dos distritos de Santa Bárbara.

De acordo com o secretário, as estruturas da mineradora no distrito são incompatíveis com a legislação municipal “tendo em vista os impactos negativos ao meio ambiente e a ausência de soluções capazes de afastar ou atenuar tais impactos, revelando-se incompatível com o ordenamento territorial relativo à Zona de Recuperação Ambiental da Bacia do Peti”.

Entenda o caso

Em 05 de novembro de 2015, com o rompimento da barragem, foram despejados mais de 34 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração. A onda de lama percorreu diversas localidades de Minas Gerais, chegou ao Rio Doce e atingiu o oceano Atlântico, a 650 quilômetros de distância.

O acidente matou 19 pessoas, deixou centenas de desabrigados e continua causando problemas a muitas comunidades, envolvendo milhares de trabalhadores, especialmente grupos indígenas, de pescadores e pequenos agricultores que dependiam da água do Rio Doce para suas culturas e criações.

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