De acordo com a Receita Federal, a mudança ocorreu após uma série de estudos feitos por diversos órgãos federais que buscam promover a transparência
As alterações no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), que entraram em vigor no dia 1 de junho, prometem auxiliar no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro.
Elas contemplam novos disciplinamentos, segundo a Receita Federal, como a inserção de normas relativas à figura do “beneficiário final” de pessoas jurídicas e de arranjos legais, especialmente os localizados fora do país, consideradas um desafio para a prevenção e o combate à sonegação fiscal, à corrupção e à lavagem de dinheiro. A instrução normativa define o beneficiário final como a pessoa natural que, em última instância, tem, controla ou influencia significativamente uma determinada entidade.
Entre outras mudanças, estão ainda os procedimentos de abertura, alteração e encerramento de empresas, que ficam mais simplificados, assim como procedimentos utilizados de constatação de vícios em atos cadastrais e de mudanças na situação cadastral do CNPJ, o que garante uma maior consistência dos dados e a segurança aos envolvidos.
