Ministério Público do Trabalho (MPT) investiga 22 empresas do Espírito Santo por suspeita de crime de assédio eleitoral
Redação Next Editorial
Em 2022, mais de 1.100 empresas foram denunciadas pelo crime de assédio eleitoral no país, enquanto em 2018 foram 98 empresas. O crime é cometido quando o empregador coage, ameaça ou oferece benefícios para os funcionários votarem em determinado candidato.
Fernanda Barreto Naves, procuradora do MPT disse que o primeiro passo adotado pelo órgão, caso o crime de assédio eleitoral seja confirmado, é expedir uma recomendação para que a empresa cesse a conduta.
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Outra medida é firmar um termo de ajuste de conduta prevendo no caso do descumprimento o pagamento de multa.
“A gente pode colocar outras punições, por exemplo, a retratação que tem sido muito utilizada e o pagamento de danos morais coletivos. A terceira opção é o ajuizamento da ação civil pública. O direto ao voto é um direito fundamental previsto na nossa constituição e também os direitos da liberdade de pensamento, expressão e convicção política. Ao terem conhecimento façam a denúncia para o MPT”, disse a procuradora.
