A extremista não foi denunciada por crimes contra a Lei de Segurança Nacional. Caso condenada, será obrigada a reparar Alexandre de Moraes em valor mínimo de R$ 10 mil
Por Pepita Ortega e Fausto Macedo (AE) – O Ministério Público Federal (MPF) denunciou nesta terça-feira, 16, a extremista Sara Giromini pelos crimes de injúria e ameaça, “praticados de forma continuada”, contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. Após ser alvo de buscas no inquérito das fake news, a bolsonarista xingou e fez uma série de ameaças contra o ministro, chamando-o para “trocar socos”.
A extremista não foi denunciada por crimes contra a Lei de Segurança Nacional. Caso condenada, será obrigada a reparar Alexandre de Moraes em valor mínimo de R$ 10 mil por danos morais, indicou o MPF.
A acusação é assinada pelo procurador da República Frederick Lustosa e foi enviada à 15ª Vara de Justiça Federal. Na peça, Lustosa diz que a bolsonarista utilizou as redes sociais “para atingir a dignidade e o decoro do ministro, ameaçando de causar-lhe mal injusto e grave, com o fim de constrangê-lo”.
Lustosa enviou cota junto à denúncia argumentando que a conduta de Sara não afrontou a Lei de Segurança Nacional, “já que não houve lesão real ou potencial dos bens protegidos pela norma”. Na avaliação do procurador, a extremista “não impediu de fato o livre exercício da judicatura do ministro, nem da Suprema Corte de maneira geral”.
A cota registra que tais indicações “não implicam em atribuir desvalor penal à conduta” de Sara. “A atuação do MPF considerou a mensuração da atitude de Giromini, bem como precedentes verificados na Câmara de Coordenação Criminal do órgão”, indicou ainda a Procuradoria em nota.
O procurador também destacou na cota enviada à Justiça que sua atuação se pauta “exclusivamente pela valoração dos fatos e provas constantes dos autos” e é “isenta e desvinculada de qualquer viés ideológico ou político-partidário, muito menos suscetível a qualquer tipo de pressão interna ou externa”.
Condução do caso
Como mostrou o Estadão, Lustosa foi cobrado pela Corregedoria do Ministério Público Federal sobre a condução do caso. Nos bastidores havia preocupação com a lentidão para a tomada de medidas concretas com relação à Sara e integrantes do grupo bolsonarista “300 do Brasil”. Após avaliação na Procuradoria-Geral da República e no próprio Supremo Tribunal Federal sobre a demora para tomada de atitude, a PGR decidiu pedir a prisão preventiva de Sara e de outros cinco lideranças do “300 do Brasil”.
