Determinação do MPES prevê exoneração de comissionados e convocação de aprovados em até 30 dias
Por Robson Maia
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Ibitirama, notificou a Câmara de Vereadores do município para convocar candidatos aprovados no concurso público e substituir servidores ocupantes dos cargos comissionados.
Conforme a Notificação Recomendatória expedida pelo MPES, a Câmara Municipal tem o prazo de até trinta dias após o envio da notificação para exonerar os servidores comissionados nos cargos de Assessor Jurídico, Assessor Contábil e Controlador Interno.
A Casa Legislativa também terá de nomear os candidatos aprovados no concurso público n.º 001/2020 para os cargos efetivos de Procurador Jurídico, Contador e Controlador Interno.
A notificação resulta de um Processo Administrativo instaurado pelo MPES para apurar possível irregularidade na omissão de convocação de candidatos após homologação do concurso da Câmara Municipal de Ibitirama.
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