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quinta-feira, 28 maio, 2020

Celso dá 48 horas para Moro, Aras e AGU se manifestarem sobre sigilo de vídeo

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O registro da reunião foi exibido nesta terça-feira a um restrito grupo de pessoas autorizadas por Celso de Mello

Por Rafael Moraes Moura (AE)

O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, decidiu nesta terça-feira (12) fixar um prazo de 48 horas para que o ex-ministro da Justiça Sérgio Moro, o procurador-geral da República, Augusto Aras, e a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestem sobre o levantamento do sigilo – total ou parcial – do vídeo da reunião ministerial de 22 de abril.

Celso de Mello é o relator do inquérito que investiga as declarações feitas por Moro contra o presidente Jair Bolsonaro. O ex-juiz federal da Lava Jato acusa o chefe do Poder Executivo de tentar interferir politicamente na Polícia Federal para obter acesso a relatórios de inteligência.

“Manifestem-se o Senhor Procurador-Geral da República, o Senhor Advogado-Geral da União e os ilustres Advogados do Senhor Sérgio Fernando Moro sobre o levantamento, total ou parcial, da nota de sigilo, pontual e temporária, que ainda incide sobre o registro audiovisual da reunião ministerial de 22/04/2020, que teve lugar no Palácio do Planalto (HD externo/pasta ‘reunião ministerial’), especialmente em face da circunstância de que todos tiveram acesso ao conteúdo integral de referida mídia eletrônica, em ato realizado, na data de hoje, no Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal, em Brasília/DF, esclarecendo se ainda insistem em seus respectivos pleitos de divulgação integral ou de divulgação limitada aos fatos objeto da presente investigação penal”, decidiu Celso de Mello.

“Assino-lhes o prazo comum de 48 (quarenta e oito) horas para referida manifestação, que deverá conter os fundamentos das posições de cada um desses protagonistas do presente procedimento de investigação criminal”, escreveu o decano.

O registro da reunião foi exibido nesta terça-feira a um restrito grupo de pessoas autorizadas por Celso de Mello. A exibição foi realizada no Instituto Nacional de Criminalística da corporação em Brasília, “em ato único” – conforme determinado pelo ministro – com participação de Moro, integrantes da Advocacia-Geral da União e procuradores e investigadores que acompanham o caso.

Após a exibição, o advogado de Moro, Rodrigo Sánchez Rios, afirmou que o material “confirma integralmente” as declarações dadas pelo ex-juiz tanto no anúncio de sua demissão quanto no depoimento prestado à Polícia Federal no último dia 2. Em nota, o advogado afirmou ainda que o vídeo “não possui menção a nenhum tema sensível à segurança nacional” e defendeu que a íntegra da gravação seja tornada pública.

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