Serra, Vila Velha e Cariacica cumpriram o prazo e podem pleitear verbas federais; Vitória, no entanto, ainda não entregou o plano
Por Kebim Tamanini
O prazo final para a entrega do Plano Municipal de Mobilidade Urbana (PMU) pelos municípios com mais de 250 mil habitantes, como Vitória, Serra, Vila Velha e Cariacica, encerrou-se no dia 12 de abril deste ano. Até esta sexta-feira (06), de acordo com o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), apenas três dos quatro municípios mencionados cumpriram o prazo. Embora a obrigatoriedade se estenda a 52 cidades capixabas, apenas 14 entregaram o plano.
A Corte de Contas capixaba informou que a Prefeitura de Vitória ainda não entregou o documento, o que a torna inapta a requerer recursos do Governo Federal para a execução de projetos relacionados à mobilidade urbana.
O PMU é um instrumento de planejamento fundamental para o transporte e a circulação de pessoas e bens nos municípios. Ele é essencial para que as cidades possam se desenvolver de maneira sustentável, atendendo de forma eficiente às necessidades de seus habitantes.
Segundo o TCE-ES, milhões de reais em investimentos são destinados pelo Governo Federal para auxiliar os municípios a resolver problemas de mobilidade urbana, como alagamentos e melhorias no transporte público. No entanto, os municípios que atrasarem a entrega do PMU correm o risco de não terem mais recursos disponíveis quando finalmente apresentarem o plano, já que o orçamento da União é distribuído entre todas as cidades do país, sem reserva específica para qualquer uma delas.
Diante da situação de Vitória, o portal ES BRASIL consultou o Ministério das Cidades para entender se os municípios que não entregaram o PMU no prazo perderão os investimentos. Em resposta, o Ministério esclareceu, por meio de nota, que “não há perda definitiva de recursos. Os municípios que não apresentarem o plano até o prazo estipulado em lei podem voltar a receber e solicitar recursos federais destinados à mobilidade urbana assim que apresentarem o respectivo plano de mobilidade urbana.”
Procuramos a Prefeitura de Vitória para saber quando o PMU será entregue. No entanto, até o fechamento desta edição, não obtivemos retorno.
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Os municípios capixabas com menos de 250 mil habitantes, assim como aqueles com mais de 20 mil habitantes ou inseridos em áreas de interesse turístico e litorâneas, têm até 12 de abril de 2025 para apresentar seus respectivos PMUs.
No último levantamento realizado pelo TCE-ES, apenas 11 dos 48 municípios capixabas com população entre 20 mil e 250 mil habitantes já possuíam o Plano de Mobilidade Urbana. São eles: Afonso Cláudio, Anchieta, Aracruz, Cachoeiro de Itapemirim, Colatina, Domingos Martins, Guaçuí, Guarapari, Linhares, Santa Maria de Jetibá e Viana.
Municípios com até 20 mil habitantes estão dispensados da obrigatoriedade de apresentação do plano.
A expectativa é que as cidades que ainda não apresentaram o documento acelerem o processo de elaboração para garantir acesso aos investimentos necessários para melhorias na mobilidade urbana, impactando positivamente a qualidade de vida de seus cidadãos.
