Musso preside a Assembleia desde 2017 e está em seu terceiro mandato como presidente
Em uma decisão monocrática, o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski manteve a eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Espírito Santo que reconduziu o atual presidente, Erick Musso, por mais um mandato.
A decisão, divulgada na noite de quarta-feira (17), foi tomada a partir de uma Ação de Inconstitucionalidade do diretório nacional do PROS para anular a eleição da Mesa. A alegação era de que a eleição de Erick era inconstitucional, já que ele está no comando da presidência por duas vezes dentro da mesma legislatura.
A decisão de Lewandowski mantém a atual Mesa Diretora, mas proíbe futuras reeleições. “Após análise da nossa Procuradoria, entendemos que a decisão impede futuras eleições, sem questionar as que já foram efetivadas”, disse Musso.
Vale lembrar que as decisões do também ministro do STF Alexandre de Moraes sobre o mesmo tema em outros estados (Roraima e Mato Grosso) foram expressas em conceder o efeito retroativo, ou seja, determina o cancelamento das eleições já realizadas.
“Vamos seguir com nosso trabalho diário, nesses tempos difíceis que estamos passando no Estado, com recordes diários de mortes e casos confirmados de infecção do novo coronavírus, em benefício da população capixaba”, afirmou o presidente.
