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sexta-feira, 29 março, 2024

Reforma Trabalhista: senadores criticam saída de ministro de sessão temática

Um dos seis especialistas convidados para a sessão sobre a reforma trabalhista foi o ministro do Trabalho e Previdência Social, Ronaldo Nogueira, que deixou o evento logo após a abertura. Os senadores não puderam fazer questionamentos a ele.

Nesta terça-feira (16), a saída do ministro do Trabalho da segunda sessão temática de debates sobre o projeto de reforma trabalhista não agradou aos senadores. A sessão realizada pelo Plenário do Senado, que debatia a Consolidação das Leis do Trabalho (PLC 38/2017), contou com seis especialistas convidados.

Um deles foi o ministro do Trabalho e Previdência Social, Ronaldo Nogueira, que deixou o evento logo após as falas de abertura, alegando um compromisso internacional. A saída impediu os senadores de fazer questionamentos a ele, e desagradou parlamentares da oposição.

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A líder do PT, Gleisi Hoffmann (PR), criticou a falta de aviso prévio do ministro a respeito da sua agenda. Roberto Requião (PMDB/PR) disse que a ausência do ministro prejudicou os debates e que essa postura merecia uma punição. “Confesso que estou simplesmente horrorizado com a saída do ministro do Trabalho de uma audiência pública no Senado. Houvesse um governo sério, ele seria demitido hoje.”

Senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que presidia a sessão no momento da saída do ministro, anunciou um representante do Ministério do Trabalho para responder às perguntas dos senadores. Mas, a pedido de Lindbergh Farias (PT/RJ), o representante não participou. “Não aceitamos substituto para ele. É um desrespeito com este Senado. Que deixe a cadeira vazia.” — exigiu Lindbergh.

Questionamentos

A maioria dos 17 senadores que participou das discussões da sessão temática falou contra a proposta da reforma trabalhista. Ataídes Oliveira (PSDB/TO) e José Medeiros (PSD/MT) defenderam o projeto, afirmando mostrar “coragem” do governo ao modernizar a CLT. Segundo eles, as críticas são políticas, e não técnicas.

Os dispositivos mais questionados foram:

  • Garantia de que acordos coletivos possam se sobrepor à lei em alguns temas;
  • Reconhecimento e a regulamentação do trabalho intermitente e dos contratos por hora
  • Brecha para que mulheres grávidas trabalhem em locais ou condições insalubres
  • Possibilidade de redução do intervalo intrajornada
  • Possibilidade de divisão do período de férias
Críticas á reforma

Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) chamou atenção para o risco de limitação do acesso à Justiça pelos trabalhadores. João Capiberibe (PSB/AP) afirmou que a reforma irá gerar mais desemprego e precarizar as relações de trabalho. Paulo Paim (PT/RS) questionou a ideia de modernizar a CLT através da reforma. Segundo ele, a legislação já foi majoritariamente alterada ao longo dos anos.

Jorge Viana (PT/AC) e Lídice da Mata (PSB/BA) também condenaram a tramitação “apressada” de a matéria no Senado. Randolfe Rodrigues (Rede/AP) disse que o presidente da República, Michel Temer, não tem “legitimidade” para encabeçar essa iniciativa.

Emprego

Na abertura, o ministro Nogueira defendeu a reforma como veículo para consolidar direitos, garantir segurança jurídica a práticas estabelecidas e incentivar a geração de empregos.

“No Brasil, há 60 milhões de pessoas desempregadas, das quais 14 milhões estão desesperadamente procurando por um emprego. De dezembro de 2015 a dezembro de 2016, cerca de 1,2 milhão de postos de trabalho foram fechados no país. Precisamos fazer uma reflexão sobre o que não está dando certo e a proposta de modernização vai nesse sentido. A intenção é gerar emprego.”

O secretário-geral da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sérgio Nobre, argumentou na direção contrária. Para ele, a reforma vai acabar com a empregabilidade estável e com os postos de trabalho fixos. Isso levará os trabalhadores a “sobreviverem de bicos”.

Nobre avaliou que as novas modalidades de emprego prejudicarão a economia ao fragilizar a segurança financeira das famílias. “Qual trabalhador com contrato em tempo parcial, intermitente ou terceirizado pode ter a tranquilidade de comprar uma geladeira, um automóvel em 30 prestações? Qual vai ter a tranquilidade de entrar em um financiamento da casa própria? Não vai fazer. É uma reforma recessiva.”

Novas condições

Em defesa da reforma, o argumento de que o novo ordenamento jurídico beneficia os trabalhadores ao reconhecer a realidade dos muitos que não têm acesso à proteção legal. “Setores econômicos têm diferenças e peculiaridades marcantes. A legislação geral não tem como atender a essas peculiaridades, por isso deve-se privilegiar os sindicatos e a negociação coletiva”, afirmou a advogada trabalhista Celita Oliveira Sousa.

O presidente do Instituto do Desenvolvimento do Varejo (IDV), Antônio Carlos Pipponzi, celebrou a flexibilização de jornadas de trabalho. “No Brasil, jovens que terminam o ensino médio também vão para o setor de serviços com o sonho de chegar à faculdade. Só que eles são obrigados a ficar nove horas no ambiente de trabalho. É uma conta perversa. Nossos jovens não têm tempo de estudar pela falta de flexibilidade da jornada.”

Por outro lado, a reforma foi criticada como ferramenta de derrubada de direitos e garantias aos trabalhadores. Ângelo Fabiano Farias da Costa, presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), acusou a proposta de incentivar a sonegação e o trabalho precário e de atacar a liberdade sindical. “O resultado na Câmara levou a uma piora em progressão geométrica para o trabalhador. Em vez de combater o descumprimento da lei trabalhista, dificultou o acesso à Justiça, limitou a indenização por acidente de trabalho e não garantiu uma regra para manter o emprego de quem já está empregado.”

Críticas fortes também foram feitas pelo presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros, Antônio Neto. Para ele a reforma é bancada pelo setor patronal, promove a “devastação” do direito do trabalho e o fim dos direitos trabalhistas e da carteira assinada. Alertou ainda que a população não ficará indiferente a esses efeitos e “cobrará” a classe política caso a reforma seja aprovada.

“Aprovar esses temas prejudiciais para os trabalhadores a toque de caixa não irá esconder o mal que eles promoverão. O povo sentirá, ao se aposentar, ao ter o seu salário reduzido, ao ter o seu emprego cortado para a contratação de um temporário, terceirizado ou intermitente, ao ter a sua vida transformada.”

Próximos passos

Os debates no Senado sobre a reforma trabalhista continuam nesta quarta-feira (17). As comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Assuntos Sociais (CAS) realizam audiência pública conjunta a partir das 14h.

Na próxima semana a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) também organizará duas audiências sobre o tema. Elas acontecerão nas segunda-feira (22) e na terça-feira (23)

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