27.2 C
Vitória
quinta-feira, 28 março, 2024

Ministério Público recolhe R$ 860 mil de multas no Estado

Os valores arrecadados pelo Ministério Público de Contas é referente ao pagamento de multas e uso indevido de recurso 

Por Josué de Oliveira

O Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPCES) recolheu, em 2021, R$ 860 mil em multas e ressarcimentos referentes às condenações efetuadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES).

- Continua após a publicidade -

O MPC-ES emitiu 160 termos de verificação de valores pagos em 2021. Do total verificado, R$ 356.325,91 foram em multas recolhidas aos cofres estaduais.

Já R$ 504.298,78 se referem a valores devolvidos aos cofres públicos por uso indevido de recursos.

Em 2021, foram cadastradas 549 novas cobranças no Sistema de Monitoramento, a partir de acórdãos expedidos pelo Tribunal de Contas e encaminhados pelo MPC-ES à Procuradoria-Geral do Estado e às Procuradorias dos municípios.

Depois de cadastradas no sistema, as cobranças ficam disponíveis no site do MPC-ES para visualização, com detalhes do processo e da decisão condenatória referentes a cada uma delas.

É possível pesquisar pelo nome do condenado, pelo número do processo, pelo número do CPF ou CNPJ da parte ou pelo relator do caso.

Entre para nosso grupo do WhatsApp

Receba nossas últimas notícias em primeira mão.

Matérias relacionadas

Continua após a publicidade

EDIÇÃO DIGITAL

Edição 220

RÁDIO ES BRASIL

Continua após publicidade

Vida Capixaba

- Continua após a publicidade -

Política e ECONOMIA