Foram cumpridos 6 mandados de busca e apreensão, 7 mandados de afastamento cautelar dos cargos/funções públicas e 7 mandados de condução coercitiva.
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Procuradoria de Justiça Especial e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), com apoio da Polícia Militar, deflagrou nesta terça-feira (17/05) a Operação “Olísipo II”, com o objetivo de desarticular e colher provas relativas à atuação de organização criminosa que vinha lesando os cofres públicos do Município de Itapemirim, no Litoral Sul do Espírito Santo.
Foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão pelos agentes do Gaeco e da Polícia Militar, sete mandados de afastamento cautelar dos cargos/funções públicas e sete mandados de condução coercitiva emitidos pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo. Durante a operação, o acesso a quaisquer dependências do Poder Executivo Municipal foi proibido, e foram efetivadas ordens judiciais de indisponibilidade de bens para que seja possível recomposição de valores adquiridos indevidamente.
O prefeito de Itapemirim, Luciano Paiva, e mais sete integrantes da administração municipal – Ariosto Raposo de Medeiros, Fábio Vieira, Nelene Galante, Paulo Fabres, Ronaldo Tosta e Soraya Picanço Damian Machado – foram afastados dos cargos.
As investigações resultaram em fortes indícios do envolvimento do Chefe do Poder Executivo Municipal, familiares, servidores públicos e interpostas pessoas em esquema de desapropriações imobiliárias fraudadas e superfaturadas, com graves danos ao patrimônio municipal e possível enriquecimento indevido dos envolvidos. Residências de investigados e dependências do Poder Executivo Municipal estiveram entre os alvos das ações. Os trabalhos são coordenados por quatro membros do Ministério Público, com o auxílio de 22 agentes do Gaeco e policiais militares, que irão analisar documentos, computadores, dados e depoimentos de investigados e testemunhas a serem colhidos nas próximas semanas.
Os crimes investigados estão previstos na lei nº 12.850/13 (organização criminosa), Decreto-Lei nº 201/67 (crime de responsabilidade), Lei n. 9.613/98 (lavagem de dinheiro), além de peculato, corrupção ativa, passiva e falsidade documental.
Foto: MPES
